Nesta quinta-feira (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que o impediu de participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro, em Washington.
A defesa de Bolsonaro sugeriu duas alternativas: que Moraes reconsidere sua decisão ou que o caso seja levado para julgamento no plenário do STF. O recurso foi apresentado horas após a negativa, com o objetivo de garantir que o ex-presidente tenha tempo hábil para participar do evento.
Contexto da Retenção do Passaporte
O passaporte de Bolsonaro foi retido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga um suposto plano de golpe relacionado às eleições de 2022. A medida foi adotada como forma de evitar a fuga do ex-presidente durante o andamento das investigações.
Apesar de indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro ainda não foi formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que gerou críticas de sua defesa. Os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Sanches Vilardi argumentaram que a retenção prolongada do passaporte, mesmo sem acusação formal, é desproporcional. “O tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma acusação posta”, afirmaram.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Bolsonaro afirmam que ele já demonstrou intenção de permanecer no Brasil, citando sua recente viagem à Argentina para a posse de Javier Milei como evidência de que não há risco de fuga. A defesa também destacou que a devolução temporária do passaporte seria limitada ao período da viagem, com a devolução do documento ao STF imediatamente após o retorno.
“No cenário atual, as medidas cautelares estão sendo cumpridas rigorosamente. Uma devolução pontual do passaporte, com prazos delimitados, não oferece risco à aplicação da lei penal”, argumentaram os advogados.
PGR e Justificativa de Moraes
A Procuradoria-Geral da República foi contra o pedido de Bolsonaro, afirmando que a viagem não atende ao interesse público, mas sim a interesses privados. A PGR apontou que Bolsonaro busca comparecer ao evento em sua condição de ex-presidente, o que não justificaria a flexibilização das medidas cautelares.
Moraes, por sua vez, alegou que o ex-presidente ainda apresenta indícios de possível tentativa de fuga, especialmente por seu apoio público ao asilo político de outros investigados. O ministro afirmou que não há alteração fática que justifique a devolução do passaporte e classificou o pedido como baseado em “meras conjecturas”.
Próximos Passos
Com a posse de Trump se aproximando, o recurso ganha caráter emergencial. Caso não seja aceito ou julgado a tempo, Bolsonaro não poderá comparecer ao evento, aumentando as tensões políticas e diplomáticas em torno do caso.
