Resposta via Lei de Acesso aponta ausência de movimentações durante vigência do acordo
O Banco Central (BC) informou não ter encontrado qualquer registro de movimentação, visita ou atuação institucional atribuída à advogada Viviane Barci de Moraes — esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — no período de janeiro de 2024 até a data atual, intervalo que coincide com a vigência do contrato firmado entre seu escritório e o Banco Master.
A informação consta em resposta obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O contrato previa participação direta do escritório em frentes relacionadas a Banco Central, Cade, Receita Federal e PGFN, com foco em estratégias institucionais, consultivas e contenciosas.
Cade também afirma não localizar encontros ou visitas
Além do BC, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também declarou não ter localizado registros de reuniões ou visitas relacionadas à advogada ou a representantes do escritório, inclusive no contexto do processo envolvendo a operação de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
O contraste entre o escopo previsto no acordo e a ausência de registros em dois órgãos centrais do caso ampliou questionamentos sobre como se deu a execução prática do contrato, e por quais canais o trabalho teria sido realizado.
Contrato previa valores milionários e atuação em núcleos estratégicos
O acordo estabelecia pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês, pelo período de três anos, com potencial de chegar a R$ 129 milhões até o início de 2027. A contratação envolvia a estruturação de “núcleos” de atuação voltados a diferentes frentes do poder público, conforme descrição do próprio documento contratual.
O escritório citado reúne também dois filhos do casal na equipe jurídica.
Contexto: compra do Master pelo BRB e atuação do BC
O episódio ocorre no rastro da operação de compra do Master pelo BRB. O Cade aprovou a transação, mas o Banco Central rejeitou o negócio em setembro. Segundo informações de autoridades ligadas à investigação, o BC teria identificado indícios de irregularidades e encaminhado elementos ao Ministério Público, incluindo suspeitas de fraudes contábeis relacionadas a operações de cessão de crédito.
A apuração aponta que o caso pode ter gerado perdas bilionárias e se tornou um dos focos centrais de escrutínio sobre a condução do Banco Master e suas operações com o BRB.
