O escritório brasileiro do Twitter/X tem buscado respostas na justiça ao longo dos últimos anos, tendo entrado com 42 recursos, mas sem receber feedback. Alguns desses recursos estão pendentes há mais de 12 meses, conforme anunciado pela equipe institucional da plataforma nesta sexta-feira, 12.
De acordo com o Twitter/X, há 42 casos em que apresentaram recursos e ainda não obtiveram respostas, incluindo três embargos de declaração que aguardam retorno. A plataforma destaca a importância de considerar esses recursos como uma violação do devido processo legal.
O Twitter/X também expressou seu compromisso em manter suas operações no Brasil, ressaltando que a permanência da rede social é crucial para o engajamento do povo brasileiro em um diálogo aberto e para se manterem conectados com informações globais. Além disso, reafirmou seu compromisso com a liberdade de expressão nos locais onde atua.
Elon Musk, proprietário da rede social, comentou sobre os esclarecimentos da equipe institucional do Twitter/X, classificando o processo de apelação na justiça brasileira como uma “farsa”.
Na quarta-feira, 10, a equipe institucional do Twitter/X já havia publicado uma nota solicitando ao Judiciário brasileiro que respeite o devido processo legal no julgamento dos usuários com contas bloqueadas. A empresa argumenta que as ordens judiciais que recebeu não estão de acordo com o Marco Civil da Internet nem com a Constituição Federal brasileira.
