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segunda-feira, 25 novembro, 2024
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Barroso ignora pedido do PT e libera privatização da Sabesp: Oferta fica intacta

Por Marina B.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar do PT para impedir a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A conclusão da oferta da companhia está marcada para segunda-feira, dia 22.

Em sua decisão, acompanhando a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Barroso avaliou que o pedido não preenche os requisitos necessários para uma decisão provisória e urgente durante o regime de plantão. Ele ressaltou que a questão ainda pode ser examinada pelo relator, Cristiano Zanin, após o recesso, em 1º de agosto.

O ministro também destacou que investigar as supostas irregularidades apontadas pelo PT no processo de privatização requer produção de provas, algo inviável por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de ação utilizada pelo partido.

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