A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta terça-feira (23) três iniciativas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após reportagens apontarem suposta atuação do magistrado junto ao Banco Central (BC) para viabilizar a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
Damares protocolou:
- uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR);
- um pedido de impeachment encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP);
- um requerimento para que Moraes seja convidado a prestar esclarecimentos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo o conteúdo citado pela senadora, Moraes teria procurado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, em ao menos quatro ocasiões — três ligações telefônicas e uma reunião presencial — para tratar da liberação da operação envolvendo Banco Master e BRB.
No pedido de impeachment, Damares sustenta que uma atuação extrajudicial de ministro do STF, se confirmada, compromete a legitimidade institucional da Corte. Para ela, a influência decorrente do cargo existe por si só, independentemente de ordens formais.
“A autoridade do cargo fala por si, e justamente por isso o dever de autocontenção é absoluto”, afirmou.
A senadora também mencionou informações atribuídas a apurações policiais indicando que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, teria firmado contrato com o Banco Master com previsão de pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por três anos, totalizando cerca de R$ 130 milhões, para atuação junto a órgãos federais.
Damares afirma que os fatos podem caracterizar o crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal, que consiste no uso da função pública para patrocinar interesse privado. A pena indicada para esse tipo penal varia de detenção de um a três meses ou multa, podendo chegar a até um ano em caso de interesse considerado ilegítimo.
