Nos últimos dias, as bancadas do PP e do PL promoveram alterações nos membros que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O objetivo dessas mudanças é garantir quórum e apoio para a aprovação do projeto de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, além de propostas que têm como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses temas estão na pauta das reuniões do colegiado nesta terça-feira (10), sendo o primeiro desafio garantir o quórum mínimo de 34 deputados para a abertura das sessões. A baixa presença de parlamentares em Brasília, devido às articulações para as eleições municipais, complica a situação. Mesmo com essa última semana de atividades presenciais antes do primeiro turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou o voto virtual no plenário.
As trocas nos nomes do PP na CCJ também estão ligadas à sucessão na presidência da Câmara. A oposição sinalizou que só apoiará um candidato caso haja comprometimento com o projeto de anistia. O PP, partido de Lira, deve apoiar Hugo Motta (Republicanos-PB), que se tornou o favorito após a desistência de Marcos Pereira (Republicanos-SP). Em oposição a Motta, Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA) formaram uma aliança e permanecem na disputa, com a decisão sobre quem liderará a chapa ainda pendente.
As mudanças na composição da CCJ foram principalmente no PP e PL, mas o PSD também realizou substituições. No caso do PL, a maior bancada da Câmara, as trocas visam incluir deputados que estão presentes em Brasília. Entre as principais alterações, destacam-se:
- Pedro Lupion (PP-PR), líder ruralista e oposição ao governo, tornou-se membro titular;
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), próximo ao governo, passou de titular a suplente;
- Evair de Mello (PP-ES), aliado de Jair Bolsonaro, foi nomeado suplente;
- Delegado Fabio Costa (PP-AL) foi indicado como titular.
O projeto de anistia é o único item na pauta da primeira reunião da CCJ, prevista para às 14h30. Com relatoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto ainda não teve parecer apresentado. Caso haja quórum, deputados governistas podem pedir vista, adiando a votação. O projeto de anistia perdoa manifestantes e financiadores dos atos antidemocráticos realizados desde 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da futura lei.
Além disso, propostas que visam restringir a atuação do STF, como a limitação de decisões individuais de ministros e a possibilidade de o Congresso sustar decisões da Corte, já podem ser votadas, pois o pedido de vista anterior foi encerrado em 29 de agosto.
