A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que autoriza a compra de armas de fogo para residentes em áreas rurais. A proposta, defendida pela bancada do agronegócio, enfrenta resistência da base governista e avança em direção à alteração do Estatuto do Desarmamento.
De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o texto já foi aprovado no Senado e segue agora para votação em plenário na Câmara. Ele propõe que cidadãos maiores de 21 anos que residam em áreas rurais possam adquirir armas de fogo de uso permitido, desde que cumpram os requisitos legais. Inicialmente, a proposta limitava a compra a uma arma por pessoa, mas o relator na comissão, deputado Tião Medeiros (PP-PR), retirou essa restrição. Segundo Medeiros, a medida atende ao clamor por maior segurança no campo.
Os defensores do projeto argumentam que ele atende a uma necessidade real de proteção para famílias em áreas rurais, muitas vezes distantes de postos policiais e vulneráveis a ataques de criminosos e animais selvagens. “Este projeto é uma ferramenta para garantir a segurança e proteger aqueles que produzem para o país,” afirmou o relator.
Limitações e impactos
Apesar de autorizar a aquisição de armas, o texto estabelece limites claros. As armas adquiridas sob essa regra não poderão ser portadas fora da propriedade rural, mas poderão ser utilizadas em toda a extensão do imóvel, incluindo áreas de cultivo ou criação de animais. Isso delimita o uso da arma ao ambiente privado do produtor rural.
A aprovação na comissão marca mais uma etapa na tramitação do projeto, que reflete um embate entre a bancada do agronegócio e a base do governo. A proposta avança em meio a um contexto de tensão política e debates sobre segurança pública, direito à posse de armas e estratégias para fortalecer a segurança nas zonas rurais.
Se aprovado, o projeto pode significar um marco na legislação armamentista para áreas rurais, trazendo maior autonomia para os residentes dessas regiões
