A Controladoria-Geral da União (CGU), detectou falhas significativas nos procedimentos de controle interno do INSS relacionados aos empréstimos consignados. Entre os problemas identificados no relatório divulgado na última quarta-feira (21), destacam-se autorizações de empréstimos pessoais sem observância dos critérios legais, falta de acompanhamento adequado do cumprimento das normas pelas instituições credenciadas e ausência de divulgação de informações essenciais aos beneficiários.
Um dos principais pontos levantados pela auditoria foi a constatação de que aproximadamente 20% dos empréstimos analisados (em uma amostra de mais de 3 milhões) foram concedidos com taxas de juros acima do limite permitido.
De acordo com a CGU, em maio de 2023, data de referência da auditoria, cerca de 14,1 milhões de beneficiários do INSS tinham descontos em folha para pagamento de empréstimos consignados, totalizando R$ 7 bilhões somente naquele mês.
Em resposta, o INSS afirmou que o relatório retrata uma realidade defasada em relação aos procedimentos atuais, que já foram aprimorados com diversas atualizações. A autarquia destacou melhorias no detalhamento e envio de informações para o cálculo das taxas de juros, bem como a implementação de um modelo atualizado de armazenamento de dados, que já conta com mais de 22 milhões de contratos.
Além disso, o INSS salientou que o aplicativo “Meu INSS” disponibiliza informações atualizadas sobre as operações aos beneficiários e destacou uma redução nas reclamações registradas junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O relatório da CGU apontou ainda problemas relacionados à falta de transparência e divulgação de informações mínimas sobre as instituições credenciadas e o crédito consignado, bem como deficiências no monitoramento das instituições e no acompanhamento das reclamações dos beneficiários.
Diante dessas constatações, é essencial que o INSS e as autoridades competentes adotem medidas urgentes para corrigir as falhas identificadas e garantir a segurança e transparência na concessão de empréstimos consignados aos beneficiários da Previdência Social.
