Segundo a Revista Oeste, um áudio inédito revela como o juiz instrutor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), Airton Vieira, teria recorrido a atalhos ilegais para obter relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. O material, datado de 11 de novembro daquele ano, foi divulgado nesta quinta-feira (4) pelo ex-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro.
Na gravação, Vieira admite que não poderia requisitar relatórios diretamente a Tagliaferro sem expor as irregularidades. O caminho correto seria um ofício oficial encaminhado ao presidente do TSE, que então determinaria internamente o atendimento. No entanto, segundo o juiz, seguir o rito formal poderia revelar o esquema.
“Não tenho como, formalmente, se alguém for questionar… Vai ficar uma coisa muito descarada. Como o juiz instrutor lá do Supremo manda para alguém lotado no TSE, e esse alguém, sem mais nem menos, obedece, manda um relatório”, afirma Vieira na gravação.
Vieira reconhece ainda que a atuação conjunta entre auxiliares de Moraes no STF e no TSE era “muito mais fácil” porque todos respondiam diretamente ao mesmo ministro. No entanto, ressalta que a comunicação direta poderia levantar suspeitas públicas sobre a legalidade das ordens.
O que está em jogo
O diálogo expõe uma rede de cooperação informal entre instâncias do Judiciário, que teria flexibilizado regras processuais e regimentais para atender a interesses do gabinete de Moraes. A fala de Vieira demonstra consciência da irregularidade e tentativa deliberada de mascarar a obtenção de relatórios que, pelo rito legal, não poderiam ser entregues.
O episódio se insere no contexto de 2022, quando o TSE e o STF intensificaram operações contra empresários, jornalistas e políticos investigados por suposta disseminação de desinformação e incitação a atos antidemocráticos. Tagliaferro, responsável técnico pela área de monitoramento no TSE, produziu relatórios que embasaram operações da Polícia Federal, incluindo buscas e apreensões de grande repercussão.
Como deveria ser o rito legal
- Autoridade competente faz o pedido – o ministro relator do STF deve formalizar a solicitação, nunca um assessor a outro tribunal.
- Forma oficial – o pedido deve ser feito por ofício ou expediente protocolado, endereçado à Presidência do TSE ou ao ministro relator.
- Conteúdo delimitado – o documento deve identificar o processo, apontar base legal, especificar o objeto e justificar eventual sigilo.
- Tramitação e registro – o pedido precisa ser juntado aos autos e protocolado nos dois tribunais, garantindo rastreabilidade.
- Execução oficial – no TSE, apenas a autoridade competente pode despachar ordens internas e responder formalmente ao STF.
A divulgação do áudio promete ampliar a pressão política e jurídica sobre Moraes e seus auxiliares. A oposição já articula requerimentos para investigar a legalidade das ações de 2022 e questionar os limites da atuação do Judiciário em meio ao processo eleitoral.
