A atuação da advogada Roberta Maria Rangel, ex-mulher do ministro Dias Toffoli, nos tribunais superiores aumentou de forma significativa após a chegada do ex-marido ao Supremo Tribunal Federal. Levantamento aponta que os processos sob sua responsabilidade no STF e no Superior Tribunal de Justiça passaram de 53 para 127 desde 2009, um crescimento aproximado de 140%.
O avanço acompanha tendência observada em outros escritórios ligados a familiares de ministros. A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, também registrou forte expansão de atuação após a posse do marido, com aumento de 27 para 152 processos nos tribunais superiores.
Carteira de clientes e casos relevantes
A carteira de clientes de Roberta Rangel inclui grandes grupos empresariais, como J&F e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), além de empresas do agronegócio e da construção civil.
Em um dos casos, a advogada representou a CSN em ação no STJ contra a União para reaver valores de frete ferroviário considerados indevidos. Embora tenha obtido decisão parcialmente favorável, o processo acabou remetido ao STF, que entendeu pela perda do objeto, devolvendo-o posteriormente ao STJ para análise de embargos.
Ela também atua em disputas envolvendo empresas do Grupo Cervejaria Petrópolis, atualmente em recuperação judicial, e em litígios de grande valor no setor rural, como a defesa de um empresário em cobrança que ultrapassa R$ 180 milhões.
Na área penal, Roberta Rangel impetrou habeas corpus no STJ em favor de réu acusado de envolvimento com jogo do bicho, buscando o encerramento da ação penal.
Regras, impedimentos e questionamentos
A legislação brasileira não proíbe familiares de ministros do STF de advogar na Corte, mas veda que o magistrado julgue processos nos quais haja atuação de parentes, exigindo declaração de impedimento ou suspeição. Em 2023, o STF flexibilizou o entendimento ao permitir que ministros julguem ações envolvendo clientes de escritórios de parentes, desde que outra banca seja formalmente responsável pelo caso.
No mesmo ano, Toffoli declarou impedimento em processos do Grupo J&F após Roberta Rangel assessorar a empresa em disputa relacionada à compra da Eldorado Celulose.
Mais recentemente, a atuação do ministro voltou a ser questionada após viagem ao exterior ao lado de advogado ligado ao caso do Banco Master. Roberta Rangel já foi sócia de profissional que representa Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira.
Atualmente, Dias Toffoli é relator de investigações envolvendo suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. No âmbito desse processo, determinou sigilo dos autos e restringiu o acesso da CPMI do INSS a documentos obtidos por meio de quebras de sigilos bancário e fiscal, decisão que ampliou o debate público sobre transparência e conflitos de interesse no Judiciário.
