ntidades representativas da imprensa classificaram como “preocupante” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo, no Maranhão.
A medida foi criticada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Em nota conjunta, as entidades afirmaram que a atividade jornalística é protegida constitucionalmente pelo sigilo da fonte.
“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte”, diz o texto. “Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia configura um ataque ao livre exercício do jornalismo.”
Operação e fundamentos da decisão
A decisão de Moraes ocorreu após a publicação de reportagens em que o jornalista apontou suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
Durante a operação, realizada na terça-feira, 10, a Polícia Federal apreendeu celulares, um HD e um notebook. Segundo a decisão judicial, o jornalista estaria promovendo “perseguição” contra o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à apuração. A medida foi determinada no âmbito do chamado inquérito das fake news.
As entidades de imprensa destacaram que o fato de a decisão estar vinculada a um inquérito sem objeto determinado ou prazo definido, e de atingir pessoa sem prerrogativa de foro, agrava a situação. No comunicado, pedem a revisão da medida por entenderem que ela fere o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa.
Dino afirma ter sido monitorado
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 12, o ministro Flávio Dino afirmou que foi alvo de monitoramento ilegal.
Segundo ele, houve publicação de placas de veículos utilizados, quantidade de agentes de segurança e nomes de integrantes da equipe. O ministro informou que o material apreendido foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para instauração de procedimento investigativo.
Dino declarou ainda que a apuração busca esclarecer possíveis monitoramentos ilegais e garantir sua segurança, acrescentando que o uso dos veículos mencionados segue acordos firmados entre tribunais.
