A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) tomou uma medida sem precedentes ao revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), desafiando diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os parlamentares capixabas basearam sua decisão no entendimento do próprio Supremo, que em 2019 concedeu às respectivas casas legislativas o poder de validar ou não decretos de prisão de parlamentares, que também desfrutam de imunidade.
Na votação, apenas quatro deputados de extrema-esquerda se opuseram à libertação do deputado Capitão Assumção, resultando em um placar final de 24 votos a favor e 4 contra.
A decisão sobre a extensão da imunidade foi tomada por uma margem apertada, com um placar de 6 a 5. É interessante notar que o próprio Moraes votou a favor do fortalecimento das assembleias.
Este caso surgiu no STF em 2017, quando a Assembleia do Rio de Janeiro optou por revisar uma prisão de deputados determinada pela Justiça Federal. Dias depois, o Tribunal Regional Federal ordenou a prisão novamente, e o caso foi levado ao STF, onde a extensão da imunidade foi confirmada.
