O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode enfrentar sanções severas nos Estados Unidos caso seja enquadrado na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que pune violações de direitos humanos e corrupção.
Em entrevista ao Jornal da Oeste, o advogado Ricardo Vasconcellos detalhou os impactos que essa sanção traria para Moraes e outras autoridades brasileiras. Os efeitos vão além do bloqueio de bens e incluem restrições de viagens e até mesmo limitações tecnológicas.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012, a Lei Magnitsky foi inicialmente desenvolvida para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu na prisão em Moscou, em 2009.
Desde 2016, a lei passou a ser aplicada globalmente, permitindo que os EUA congelem ativos e proíbam a entrada de qualquer pessoa considerada responsável por violações de direitos humanos ou corrupção.
Agora, parlamentares republicanos dos EUA, como Rich McCormick e María Elvira Salazar, enviaram um pedido ao ex-presidente Donald Trump para que Moraes seja incluído na lista de sancionados.
Os impactos de uma possível sanção
Segundo Vasconcellos, as sanções contra Moraes podem incluir:
✔ Bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos EUA e em países aliados
✔ Proibição de entrada em território americano
✔ Impossibilidade de realizar transações financeiras por meio de bancos norte-americanos
✔ Restrições tecnológicas, como bloqueio de acesso a plataformas digitais e serviços norte-americanos
“Essa pessoa não pode nem fazer uma pesquisa no Google, pois seu IP será bloqueado pela empresa, impedindo o acesso”, explicou o advogado.
Além disso, se aprovado, o bloqueio também pode afetar outros ministros do STF que foram coniventes com medidas consideradas abusivas, bem como familiares de Moraes, caso seja comprovado envolvimento em atos de conspiração.
O precedente para a aplicação da lei
Os EUA já aplicaram a Lei Magnitsky contra membros do Tribunal Penal Internacional, o que poderia servir de precedente para que medidas semelhantes sejam impostas contra autoridades brasileiras.
“Nosso objetivo é defender a liberdade e os direitos humanos. Por isso, incentivamos que mais congressistas apoiem essa iniciativa”, destacaram os parlamentares republicanos no pedido enviado a Trump.
A possível aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes marca um novo capítulo nas tensões políticas entre o governo Lula, o STF e a oposição conservadora brasileira. A medida, se adotada, pode gerar repercussões internacionais e aprofundar ainda mais o embate entre o Judiciário e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
