O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou uma mensagem de descontentamento ao Palácio do Planalto, ao afirmar a líderes da Casa, que planeja desbloquear cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). No entanto, sua intenção real é expor a fragilidade do governo e demonstrar que a articulação política do Planalto precisa “honrar acordos” para garantir votos no plenário.
Lira se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sem um agendamento prévio. A reunião aconteceu na residência oficial da Câmara e foi seguida pela participação de Moraes em um evento no Senado para apresentar o anteprojeto de reforma do Código Civil ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo apurado pelo Estadão, durante o encontro com Moraes, Lira deixou claro que não pretende promover um conflito com o Supremo, tampouco instalar uma CPI para investigar abusos de autoridade e atos de censura de ministros da Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como propõe a oposição. Porém segundo outras fontes, Lira já sinalizou a oposição, que justamente essa CPI (abuso de autoridade), seria a primeira a ser implantada. No entanto, houve cobranças de ambos os lados. Moraes, que também preside o TSE, considerou “absurda” a ideia da Câmara de criar um grupo de trabalho para elaborar um projeto que exija autorização do Congresso, para operações de busca e apreensão contra parlamentares.
Durante uma conversa com líderes da Câmara, Lira expressou descontentamento e até mesmo criticou a equipe econômica, pela demora no envio dos projetos de lei complementar da reforma tributária. Ele questionou se era sua responsabilidade organizar a base política do governo. Em resposta ao sinal enviado por Lira, o governo começou a liberar uma nova leva de emendas parlamentares. Na última semana, o Ministério da Saúde autorizou o pagamento de R$ 4,8 bilhões em emendas, sendo R$ 2,5 bilhões repassados nesta quarta-feira (17). A ministra da Saúde, Nísia Trindade, está na mira do Centrão, que é liderado por Lira.
Aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caracterizaram as crises com Lira como “cíclicas” e duvidam que as cinco CPIs realmente funcionarão simultaneamente na Câmara, especialmente em um ano eleitoral. A lista apresentada pela oposição inclui investigações sobre crime organizado, aumento do uso de crack no País, exploração sexual infantil na Ilha do Marajó (PA), atuação de concessionárias de energia elétrica e a mais bombástica, abuso de autoridade.
Há quem diga, e fica claro quem são esses, que a possibilidade de tais ameaças se concretizarem neste momento para prejudicar o governo é bastante remota. Contudo não é isso que se desenha. A base governista está em pânico e está usando “explicações” para justificar o porquê de não acreditar que o governo venha a ser prejudicado.
A alegação é de que o Congresso começa a esvaziar em meados de junho, quando os parlamentares viajam para suas bases eleitorais, especialmente no Nordeste. Além disso, após o recesso de julho, há um “recesso branco”, durante o qual deputados e senadores realizam algumas semanas de “esforço concentrado” para votações antes de se dedicarem à campanha eleitoral, que culminará nas eleições municipais e para as câmaras municipais em outubro. Porém, até esse “período eleitoral”começar, muita coisa pode acontecer, afinal são três meses até lá.
Arthur Lira está mirando o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a quem chamou de “incompetente” e “inimigo pessoal” na semana passada. A situação piorou depois que o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, demitiu o superintendente do Incra em Alagoas, Wilson Cesar Santos, primo de Lira. Teixeira afirmou que a demissão foi necessária e aguarda a indicação de um novo nome por parte de Lira. A superintendência do Incra em Alagoas enfrentava resistência por parte de movimentos sociais e prometia ocupá-la novamente.
Lira busca mostrar sua força ao Planalto e planeja indicar o sucessor na presidência da Câmara em fevereiro de 2025. Seu candidato favorito é o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, embora sua campanha enfrente desafios. Para conquistar apoio, Lira agora está se aproximando da oposição e já anunciou que vai pautar o pacote de medidas apresentado por deputados contrários a Lula.
Na semana passada, a crise foi desencadeada pela atuação do governo e dos ministros do Supremo para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado pela Polícia Federal de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Irritado, Lira acusou Padilha de vazar informações erradas sobre uma tentativa fracassada do Centrão de libertar o deputado. Ele interpretou a ação como uma tentativa de Padilha de provar seu enfraquecimento político.
Apesar disso, Lira assegurou que não vai atrapalhar a agenda econômica do governo, pois considera a reforma tributária um “legado” de sua gestão.
