O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem recebido conselhos para focar em medidas de controle e redução de gastos públicos, abandonando o discurso de aumento de receitas.
Segundo o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao ministro que ninguém mais aguenta ouvir falar em arrecadação e que é possível discutir o fim da correção automática dos benefícios sociais juntamente com o salário mínimo.
A questão do aumento da arrecadação se tornou alvo de memes e piadas nas redes sociais, com o ministro sendo apelidado de “Taxadd”.
Há um cansaço também entre os parlamentares, que veem uma fadiga não apenas pela “taxação das blusinhas”, como foi apelidada a tributação de compras em sites asiáticos, mas também pelas tentativas da equipe econômica de limitar créditos do PIS/Cofins para grandes empresas e pela reforma tributária. Por isso, Lira aconselha Haddad a mudar a pauta.
No entanto, essa mudança enfrenta resistência dentro do próprio governo, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestando contra a revisão de gastos que envolvam benefícios sociais e a Previdência.
Em maio, quando a ministra do Planejamento, Simone Tebet, mencionou discutir a correção automática dos benefícios sociais atrelados ao salário mínimo, Haddad se apressou em afirmar que o assunto não estava na pauta do governo e que não via espaço para essa discussão.
Nas semanas e meses seguintes, Lula reforçou a defesa da política de reajuste anual do salário mínimo, criada em seu primeiro mandato e restabelecida no ano passado. O problema, segundo economistas, é que quando o salário mínimo sobe, corrige também os gastos públicos com programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o auxílio-doença, o seguro-defeso e o abono salarial, criando uma dinâmica de alta constante das despesas públicas, acima da capacidade de arrecadação.
Assim, uma preocupação começou a surgir na classe política. Com o aumento dos gastos da Previdência, teme-se uma nova reforma do sistema de aposentadorias em menos de dez anos – a última foi realizada em 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), após intenso debate público que mobilizou o Congresso. O assunto poderia retornar antes mesmo de se avançar em outras áreas, como a reforma administrativa – ignorada pelo governo Lula, mas defendida por Lira.
Políticos do Centrão acreditam que o governo deve iniciar a discussão devido a uma questão matemática: o crescimento dos gastos está mais rápido do que o das receitas. E, ainda que Haddad sustente que o esforço atual é para recuperar a arrecadação perdida com renúncias fiscais dos últimos anos, é preciso sinalizar um ajuste nas despesas.
Lira tem dito, nos bastidores, que a revisão dos gastos da Previdência não conflita com a política de valorização do salário mínimo, defendida por Lula em todas as campanhas eleitorais. E que a indexação dos benefícios ao salário mínimo pode ser discutida politicamente, assim como o aumento automático (vinculado ao crescimento da receita) dos pisos para despesas com saúde e educação.
Esse segundo tema é espinhoso para o PT, que criticou o antigo teto de gastos, criado no governo Michel Temer (MDB), por congelar as despesas sociais do governo. Com a extinção do teto e a criação do novo arcabouço fiscal no ano passado, os gastos com saúde e educação voltaram a seguir a regra constitucional de reajuste vinculado ao crescimento das receitas.
Especialistas em contas públicas afirmam que, com essa regra, os pisos de gastos para essas áreas começarão a comprimir outros setores do governo com mais intensidade no próximo ano, dificultando o ajuste das contas públicas.
Nesta segunda-feira, dia 22, o governo oficializa a contenção de R$ 15 bilhões de despesas discricionárias do Orçamento, visando cumprir a meta de zerar o déficit público neste ano. Desse total, o governo está bloqueando R$ 11,2 bilhões para cobrir um aumento das despesas da Previdência. Outros R$ 3,8 bilhões estão sendo contingenciados devido a frustrações de receitas.
Na quinta-feira, pouco antes do anúncio desses números, Tebet afirmou em entrevista a um programa de rádio estatal que acomodar os gastos em 2025 será “uma ginástica um pouco difícil”, resumindo o desafio à frente.
Lira tem dito, em conversas reservadas, que o aperto é resultado das escolhas do governo Lula, ao optar por vinculações e indexações de despesas, tentando resolver o problema com o aumento de receitas. Para o presidente da Câmara, o sinal tem que ir na direção oposta.
