O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou preocupação e indignação com os recentes indiciamentos de parlamentares pela Polícia Federal por declarações feitas no plenário. O pronunciamento ocorreu na noite desta quarta-feira, 27, em resposta aos casos envolvendo os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
“É com grande preocupação que observamos recentes investidas da Polícia Federal para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna”, declarou Lira.
Imunidade parlamentar em risco
Arthur Lira destacou que os casos representam “tentativas de criminalização” de manifestações protegidas pela imunidade material, garantida pela Constituição Federal. Ele reforçou que os discursos feitos na tribuna da Câmara são protegidos como parte do exercício democrático e do mandato parlamentar.
“Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato.”
A voz dos parlamentares não será “silenciada”
Arthur Lira foi enfático ao afirmar que a liberdade de expressão no Parlamento é essencial para a democracia brasileira.
“A voz dos parlamentares é a voz do povo, e ela não será silenciada. Que sigamos firmes, exercendo nossa missão constitucional com independência e responsabilidade, e com a plena liberdade de manifestação em tribuna que nos foi garantida pela Constituição de 1988.”
Ele também reafirmou o compromisso da Câmara em tomar todas as medidas necessárias para proteger as prerrogativas parlamentares.
Imunidade parlamentar como pilar da democracia
Para o presidente da Casa, a imunidade parlamentar assegura o pleno exercício do mandato e evita que deputados sejam alvo de censura ou intimidação por declarações feitas no plenário.
“Sem essa imunidade material, o Plenário do Parlamento Brasileiro, esse terreno livre onde devem ecoar os mais diversos pensamentos da sociedade, estaria sujeito a todo tipo de limitação e de censura, comprometendo a atividade parlamentar e enfraquecendo a democracia.”
Os deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva foram indiciados pela Polícia Federal por supostos crimes relacionados a discursos proferidos em agosto de 2023, nos quais fizeram críticas ao delegado Fábio Shor. A situação gerou forte reação de parlamentares, que enxergam na investigação uma ameaça direta à liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
Lira concluiu afirmando que o Parlamento permanecerá vigilante e atuante para garantir que retrocessos constitucionais não sejam permitidos. A Câmara dos Deputados deve avaliar medidas para reforçar a defesa da imunidade parlamentar e evitar que casos como esse se tornem precedentes que fragilizem a democracia brasileira.
