O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quarta-feira (4) que o governo federal enfrenta dificuldades para reunir votos suficientes para aprovar a urgência das medidas fiscais enviadas ao Congresso Nacional. A urgência é um mecanismo que permite acelerar a tramitação de propostas legislativas, algo crucial para o governo viabilizar a aprovação de seu pacote de corte de gastos ainda este ano.
Medidas fiscais em análise
O pacote fiscal enviado pelo governo inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. Todas as medidas são parte do esforço do governo para alcançar as metas fiscais e sinalizar comprometimento com o ajuste das contas públicas.
Lira afirmou que estuda a possibilidade de apensar o conteúdo da PEC em outra proposta já em tramitação no Congresso, como estratégia para acelerar o processo legislativo. “Devemos viabilizar essa estratégia ainda hoje [quarta-feira]”, disse Lira, ressaltando a necessidade de agilizar a tramitação.
O governo enfrenta resistência significativa dentro do Congresso, refletindo um ambiente político de instabilidade e falta de alinhamento entre o Executivo e os parlamentares. Sem os votos necessários para aprovar a urgência, o pacote fiscal pode enfrentar atrasos, comprometendo o cronograma do Planalto.
Impacto político e econômico
A dificuldade em aprovar a urgência evidencia o enfraquecimento do governo na articulação política. Além disso, o atraso na aprovação das medidas pode gerar incertezas no mercado financeiro, dificultando a credibilidade do país em relação ao cumprimento das metas fiscais estipuladas.
A expectativa do Planalto era de que os textos fossem aprovados até o final do ano, permitindo ajustes necessários ao orçamento e ao planejamento econômico para 2024. Contudo, a falta de apoio parlamentar coloca essa meta em risco, criando mais um obstáculo para o governo no encerramento do ano legislativo.
Com a possibilidade de apensar a PEC a outras propostas em tramitação, o governo tenta ganhar tempo e contornar o déficit de apoio no Congresso. O sucesso dessa estratégia dependerá da capacidade de negociação do Executivo e de sua base aliada para reverter a resistência entre os deputados e senadores.
