A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a rejeição do plano da Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para assumir o controle da Amazonas Energia. A decisão vai contra uma ordem judicial que obriga a Aneel a transferir a distribuidora para a Âmbar e contraria o desejo do governo Lula de concluir o processo de transferência. A Aneel, contudo, mantém sua postura técnica enquanto recorre judicialmente.
A Âmbar Energia defende que sua proposta comprova capacidade técnica e econômica para solucionar os problemas da Amazonas Energia. A empresa argumenta que pode reverter a inviabilidade financeira da distribuidora. No entanto, a nota técnica da Aneel aponta que o plano da Âmbar não atende aos requisitos estabelecidos pela medida provisória assinada pelo governo e que sua implementação traria impactos negativos aos consumidores, tornando a proposta ilegal.
Um dos principais problemas destacados pela Aneel é o custo elevado para manter a operação da Amazonas Energia caso o plano da Âmbar seja aceito. A estimativa é de que os consumidores brasileiros paguem R$ 15,8 bilhões, enquanto a Aneel defende que o custo ideal seria R$ 8 bilhões. A agência alega que a Âmbar não apresenta prazos adequados para solucionar os problemas da distribuidora e minimizar o impacto financeiro sobre os consumidores.
Além disso, a Aneel questiona o plano da Âmbar de resolver a dívida de R$ 10 bilhões da Amazonas Energia ao longo de 15 anos, considerando que essa solução seria bancada pelos consumidores. A área técnica defende a necessidade de prazos mais curtos e valores claros para equacionar a dívida e garantir a sustentabilidade da empresa, já que o custo anual com juros poderia atingir R$ 1,2 bilhão.
A agência também criticou a falta de experiência da Âmbar no setor de distribuição de energia, área central para o funcionamento da Amazonas Energia. A empresa respondeu que a medida provisória não exige essa experiência e destacou sua atuação no setor de geração de energia. A Aneel, no entanto, sugeriu que, caso a transferência seja aprovada, a Âmbar seja obrigada a contratar profissionais qualificados no segmento de distribuição.
A decisão final da Aneel será tomada após a análise completa do recurso judicial. Enquanto isso, a cúpula da agência aposta na derrubada da decisão judicial que obriga a transferência. Se a Justiça mantiver a ordem e a Âmbar assumir o controle da distribuidora, a situação poderá gerar um impasse jurídico, especialmente se a medida provisória que beneficia a empresa perder validade.
