Nesta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei PL 895/23, visando impor sanções administrativas e restrições aos invasores de propriedades urbanas e rurais.
Uma das principais disposições do projeto autoriza o uso da força policial para expulsar invasores de propriedades sem necessidade de ordem judicial.
A urgência na votação do projeto surge diante das recentes invasões de terras realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como parte das atividades do Abril Vermelho. Até a segunda-feira (15), pelo menos 24 propriedades haviam sido invadidas pelo MST em 11 estados.
O projeto estava em espera na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém, deputados da oposição e do Centrão conseguiram aprovar um requerimento de urgência para sua votação em sessão plenária.
A decisão de votar a urgência foi alvo de críticas por parte dos parlamentares governistas, que a consideraram uma quebra de acordo, alegando que o projeto não seria trazido para votação.
“Isso é uma quebra de acordo. O túmulo de Ulisses Guimarães deve estar tremendo neste momento. Daqui a pouco, vale tudo. Não pode. É uma quebra de palavra, de regra. Este plenário é soberano e precisa se levantar contra aqueles que querem romper o acordo”, afirmou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Por outro lado, os parlamentares da oposição celebraram a aprovação da urgência do projeto, com 293 votos favoráveis e 111 contrários.
“Vamos avançar, pautar e aprovar a proposta. A esquerda chora, mas nós dizemos: Zero Invasão!”, declarou o deputado Messias Donato
