Em uma votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restringe a “saidinha”, a saída temporária de presos em datas comemorativas. O texto proíbe a concessão dessa saída em casos de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a proposta, o direito à “saidinha” será concedido apenas a detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou que estejam cursando os ensinos médio e superior, e somente pelo tempo necessário para essas atividades. Durante a votação simbólica, apenas o PSOL protestou contra a matéria.
O texto passou por alterações no Senado e foi aprovado conforme estava, suavizando a proposição inicial da Câmara, que em agosto de 2022 indicava o fim integral da “saidinha”, em qualquer possibilidade.
Atualmente, a legislação permite a saída temporária para detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena no caso de primeira condenação, e um quarto no caso de reincidência. As “saidinhas” podem ocorrer até cinco vezes por ano, com duração máxima de sete dias.
Além disso, o projeto propõe a realização de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que avançam para os regimes semiaberto e aberto. Esses exames avaliam critérios como autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
O relator do texto é Guilherme Derrite (PL-SP), que temporariamente se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para voltar à função de deputado federal e acompanhar a votação da proposição, uma de suas principais pautas no Congresso.
Deputados da bancada da bala comemoraram a aprovação, destacando-a como um marco histórico para a Casa. Alberto Fraga (PL-DF), presidente da bancada da bala e da Comissão de Segurança Pública, ressaltou a importância de manter na cadeia os presos em benefícios, afirmando que não há necessidade de liberar novos detentos.
