Na terça-feira passada, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) foi obrigada a suspender uma licitação de R$ 197,7 milhões para a contratação de serviços digitais do governo. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades nos processos de seleção que favoreciam quatro empresas durante o período em que Paulo Pimenta era ministro da área.
O TCU também está examinando outros contratos geridos pela Secom, que é responsável pela análise prévia de todos os editais de ministérios e empresas públicas federais para serviços de comunicação institucional do governo federal.
Adicionalmente, a Secom tem orientado os órgãos do governo a adotarem exclusivamente o modelo de melhor técnica para concorrências, em vez do modelo de técnica e preço. Uma instrução normativa da Secom, datada de 19 de junho de 2023, havia permitido o uso de ambos os modelos para os ministérios ao lançarem seus editais.
No entanto, assim como o edital questionado pelo TCU, outros seis editais publicados este ano na Esplanada não exigiram a menor oferta de preço, o que poderia ajudar a garantir economia e reduzir a subjetividade na avaliação e escolha das empresas vencedoras.
As informações foram publicadas pelo Lauro Jardim, em sua coluna no O Globo.
