O acordo foi formalizado por meio de um contrato assinado em setembro deste ano.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adquiriu, sem licitação, o edifício onde está localizada, situado em uma área central de Brasília (DF), por R$ 687,5 milhões. A informação foi divulgada nesta terça-feira (31) pela coluna de Tácio Lorran, no site Metrópoles. O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, firmou o contrato para a compra do imóvel em setembro.
O pagamento pela aquisição será parcelado ao longo de 22 anos, 11 meses e um dia, com prestações mensais de R$ 2,5 milhões. Desse total, R$ 1,7 milhão será destinado ao pagamento do aluguel, enquanto R$ 758,2 mil serão aplicados na compra do imóvel. A ANTT ocupa o local desde 2010, em um prédio de três andares e com uma área privativa de 24,4 mil metros quadrados, renovando os aluguéis periodicamente.
O edifício está localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em Brasília, e anteriormente era de propriedade da J.N. Venâncio Administração de Imóveis LTDA. A ANTT esclareceu, em comunicado sobre a aquisição, que o Contrato de Locação nº 001/2010 foi firmado para atender às suas necessidades de ocupação, com uma cláusula de opção de compra.
– Nesse modelo, após o pagamento das parcelas, o imóvel se tornará propriedade da ANTT. O processo de aquisição seguiu rigorosamente a legislação vigente, com avaliações técnicas e jurídicas que atestaram sua legalidade e vantagem – afirmou a agência.
Na última renovação do contrato, foi estabelecido um novo termo para permitir a transição do aluguel para a compra. Anteriormente, era necessário apresentar três laudos de avaliação de empresas especializadas para confirmar o valor do imóvel.
Porém, na renovação mais recente, não há referência à exigência desses laudos. O professor Angelo Prata, da Universidade de Brasília (UnB), destacou que esses laudos seriam essenciais para estabelecer um parâmetro de mercado.
– Imóveis com finalidades específicas, como o prédio da ANTT, não têm comparação direta, como ocorre na compra de apartamentos em condomínios com unidades semelhantes. Por isso, laudos independentes são cruciais para uma avaliação justa do imóvel – explicou.
Histórico dos aluguéis
O contrato original de aluguel, firmado em 2010, estabeleceu o pagamento de R$ 87,7 milhões ao longo de seis anos e três meses, o que corresponde a R$ 1,1 milhão por mês. Em 2011, um termo aditivo quase dobrou o valor, para R$ 2,1 milhões mensais. Em 2013, o aluguel subiu para R$ 2,2 milhões por mês.
Em 2015, um novo contrato reduziu o aluguel para R$ 2 milhões mensais. Em 2017, o valor foi novamente ajustado para R$ 1,9 milhão, e em 2018, o aluguel voltou para R$ 2 milhões. Durante a pandemia de Covid-19, o valor caiu para R$ 1,5 milhão mensais.
Em 2023, com um novo ajuste, o aluguel subiu para R$ 1,6 milhão e, posteriormente, para R$ 1,7 milhão, valor que permaneceu em julho de 2024. O novo acordo, estabelecido em setembro, inclui a cláusula que permite a transição do aluguel para a compra.
