O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) foi designado relator do PL da Anistia, que propõe conceder anistia aos presos do dia 8 de janeiro de 2023. O anúncio foi feito pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Caroline De Toni (PL-SC), nesta quarta-feira (5). A escolha de Valadares foi baseada em seu conhecimento jurídico e seu contato direto com os presos dessa data.
Como relator, Valadares irá examinar as sete propostas sobre o tema que tramitam na Câmara dos Deputados. A proposta mais antiga (PL 2858/2022), de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), concede anistia aos participantes das manifestações de 30 de outubro de 2022, após o anúncio da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outras propostas incluem anistia aos financiadores das manifestações e alterações no Código Penal. Abaixo, a lista dos projetos que serão analisados pelo relator:
- PL 2954/2022: Concede anistia a todos que, entre 1º de junho de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, realizaram manifestações relacionadas às eleições de 2022.
- PL 3312/2023: Concede anistia a todos que, durante as eleições de 2022, cometeram atos investigados ou processados como crimes políticos e eleitorais.
- PL 5643/2023: Concede anistia aos acusados dos atos de 8 de janeiro e altera os artigos 359-L e 359-M do Código Penal, relacionados à tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído, com penas de quatro a oito anos de reclusão.
- PL 5793/2023: Concede anistia aos acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro e altera os artigos 359-L e 359-M do Código Penal.
- PL 2162/2023: Concede anistia aos participantes das manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
- PL 1216/2024: Anistia multas aplicadas aos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A CCJ analisará tanto a constitucionalidade quanto o mérito da proposta, permitindo a Valadares incluir a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarado inelegível após uma reunião em julho de 2022 com embaixadores sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Contudo, Caroline De Toni afirmou que, segundo Bolsonaro, ele não pediu pela própria anistia, mas sim a priorização dos “presos políticos” do 8 de janeiro.
Caroline de Toni negou qualquer relação entre a nomeação do relator e a corrida pela sucessão do presidente da Câmara, cujo mandato de Arthur Lira (PP-AL) termina em fevereiro. No ano passado, a proposta havia recebido parecer pela rejeição sob a relatoria da deputada Samia Bomfim (Psol-SP), indicada pelo ex-presidente da CCJ Rui Falcão (PT-SP), mas Samia perdeu a relatoria após deixar a comissão no final de 2023.
Quem é Rodrigo Valadares?
Rodrigo Valadares, em seu primeiro mandato como deputado, é vice-líder da minoria e foi membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, criticando fortemente o relatório final apresentado pela maioria governista da CPMI. Valadares também participou de uma comitiva de deputados à Argentina para denunciar a censura no Brasil e os abusos contra os presos de 8 de janeiro. Após ser nomeado relator do PL da Anistia, ele declarou que ainda não iniciou as negociações, mas o tema já está sendo discutido com colegas.
Além disso, Valadares é autor de um pedido de impeachment contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acusando-o de “crime de responsabilidade” por financiar uma viagem de Luciana Alves, conhecida como a “dama do tráfico”.
