A recente “aliança” entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto tem gerado descontentamento entre o Centrão e os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora o acordo anunciado no último dia 20 vise a acabar com os abusos nas emendas parlamentares ao Orçamento, persiste a desconfiança e resistência em relação a essa tentativa de “depuração”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou ao governo que a Casa de Salão Verde não aceitará ser vista como o “patinho feio” dessa história. Após a reunião no STF na terça-feira, Lira expressou preocupação com a forma como serão geridos os repasses das emendas, especialmente enquanto negocia o apoio para seu sucessor na Câmara.
No dia 16, Lira havia encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas que visam restringir o STF, mas que estavam arquivadas. A primeira, já aprovada pelo Senado, limita as decisões individuais dos ministros da Corte, enquanto a segunda permite ao Legislativo suspender decisões do STF com o voto de dois terços da Câmara e do Senado.
A deputada Caroline De Toni (PL-SC), presidente da CCJ e aliada de Bolsonaro, incluiu essas propostas na pauta da próxima sessão, marcada para o dia 27. O pacote de medidas também aborda o crime de responsabilidade de ministros do STF, com foco em evitar pronunciamentos políticos e ideológicos por parte dos magistrados.
Desde que o ministro do STF Flávio Dino decidiu suspender os pagamentos das emendas até que seja esclarecida a origem e o destino dos recursos, o Congresso tem protestado. Apesar do acordo entre os três Poderes, o clima continua tenso, especialmente com as eleições municipais se aproximando. Existe a percepção de que Dino, ex-ministro da Justiça, está alinhado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que “não existe esse jogo combinado”, apoiando as declarações de Dino sobre a necessidade de distensionamento entre os Poderes. No entanto, o cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acredita que, embora seja positivo que o STF exija transparência nas emendas, não é apropriado que a Corte defina a distribuição orçamentária do Congresso.
Para o Centrão, o acordo de 20 de agosto ainda parece ser uma promessa vazia. O entendimento é que até o fim da próxima semana, Executivo e Legislativo devem definir os novos critérios para a alocação dos recursos das emendas. Esse prazo coincide com a data em que Lira deve anunciar seu sucessor, uma vez que ele não pode disputar um novo mandato na presidência da Câmara.
A disputa pelo controle das emendas é intensa. Na Câmara, os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Antonio Brito (PSD-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP) já começaram suas campanhas. No Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deve suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência, também expressou descontentamento com o acordo do STF, argumentando que isso poderia prejudicar municípios importantes.
Alcolumbre levantou a questão com Lula na noite de terça-feira, após a reunião entre os Poderes. Dos R$ 50 bilhões destinados a emendas no Orçamento deste ano, R$ 11,2 bilhões são para emendas de bancada, que têm sido utilizadas frequentemente para beneficiar municípios governados por aliados ou parentes de parlamentares. Lula prometeu resolver o impasse com Alcolumbre.
Com informações, Estadão.
