O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou todas as cinco preliminares apresentadas pelos advogados dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
As defesas questionavam a competência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso, o fatiamento da denúncia pela PGR, a falta de acesso a provas, a prática de document dump (sobrecarga de documentos que inviabilizaria a análise adequada pela defesa) e a chamada pesca probatória.
Moraes argumentou que todas as garantias processuais foram respeitadas e que os advogados tiveram acesso integral aos autos. Segundo ele, foi assegurado o acesso a “absolutamente todos os documentos, mídias e vídeos” do processo. O ministro também descartou a alegação de que a PGR teria usado uma estratégia para sobrecarregar as defesas com um volume excessivo de documentos.
Com a rejeição das preliminares, o julgamento segue para a análise do mérito da denúncia, na qual o STF decidirá se torna réus os investigados.
