Comissão mista foi articulada por Damares Alves e Coronel Fernanda para apurar fraudes milionárias que atingem aposentados e pensionistas
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento que oficializa a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A leitura do pedido, feita em sessão conjunta, marca o início formal da comissão, mas os trabalhos devem começar apenas em agosto, após o recesso parlamentar.
A CPMI é fruto de uma ampla articulação liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que conseguiram apoio de 36 senadores e 223 deputados, número que supera com folga o mínimo constitucional exigido.
Fraudes milionárias e vítimas vulneráveis
A motivação para a investigação veio à tona após operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, principalmente idosos. Entidades associativas, sindicatos e outras instituições aplicavam mensalidades e cobranças sem qualquer autorização dos beneficiários.
“As vítimas são majoritariamente idosos, um grupo vulnerável a abusos. A CPMI vai ajudar a corrigir essas falhas graves”, afirmaram Damares e Fernanda no pedido de abertura.
Estima-se que os prejuízos ultrapassem R$6 bilhões, com grande parte das irregularidades ocorrendo já no primeiro ano do governo Lula (PT), o que levanta suspeitas sobre a ausência de fiscalização e eventuais omissões administrativas.
A comissão terá composição paritária: 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes. O prazo inicial será de 180 dias, podendo ser prorrogado. Os nomes dos membros titulares ainda serão definidos pelos líderes partidários.
O nome mais cotado para presidir os trabalhos é o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria deve ficar com um deputado. A expectativa é de que a CPMI se torne um campo de disputa política entre governo e oposição, principalmente diante do impacto social do escândalo.
CPMI pode gerar mudanças na lei
Nos bastidores, congressistas afirmam que a comissão pode levar à reformulação de leis que envolvem empréstimos consignados, convênios com o INSS e critérios para atuação de associações.
“É dever do Parlamento proteger os mais vulneráveis e garantir a transparência no sistema previdenciário”, reforçaram as autoras do requerimento.
Inicialmente, a leitura do requerimento estava prevista para o dia 27 de maio, mas Alcolumbre adiou a sessão, numa movimentação interpretada como manobra para dar tempo ao governo Lula reorganizar sua base e tentar esvaziar a comissão. Ainda assim, a pressão da oposição e da opinião pública prevaleceu.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) também tentou criar uma CPI independente na Câmara, mas a proposta não avançou.
Apesar do rombo bilionário que motivou a investigação, o custo previsto da CPMI é relativamente modesto: cerca de R$200 mil para os seis meses iniciais de trabalho. O valor é considerado baixo frente ao potencial de apuração de responsabilidades e recuperação de credibilidade do sistema.
