O advogado Martin de Luca, representante da plataforma Rumble e da Trump Media no Brasil, fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ter firmado um acordo de cooperação com a Suprema Corte da China em áreas como “modernização de inteligência artificial” e “cooperação judicial”. Segundo ele, o pacto foi assinado sob sigilo, sem qualquer divulgação pública de seu conteúdo.
“Você sabia que a Suprema Corte do Brasil assinou um acordo de cooperação sigiloso com a Suprema Corte da China sobre ‘modernização de IA’ e ‘cooperação judicial’? Na prática, os detalhes são secretos, e a Corte se recusa a divulgar o acordo”, escreveu De Luca nesta terça-feira (26).
Comparação com a China: censura e controle político
De Luca destacou os riscos de aproximar o sistema de justiça brasileiro do modelo chinês. Ele lembrou que, na China, o Judiciário é completamente subordinado ao Partido Comunista, com juízes obrigados a seguir ordens do regime. “A censura está embutida no sistema”, afirmou.
Para o advogado, o STF brasileiro tem ultrapassado suas funções constitucionais, agindo como ator político ao tornar candidatos inelegíveis, cassar mandatos de autoridades eleitas e até banir plataformas digitais. Ele questiona:
“Se o futuro digital do Brasil for regulado com o manual da China, o que acontece com a liberdade de expressão e o Estado de Direito antes das eleições de 2026?”
Sigilo sob suspeita
A Associação Lexum, entidade jurídica independente, reforçou as críticas e protocolou ofícios junto ao STF e ao STJ exigindo a divulgação integral dos termos. A entidade aponta que o sigilo fere a Lei de Acesso à Informação e contraria o princípio da publicidade, essencial em qualquer democracia.
“No ano passado, não soubemos qual foi o propósito da visita oficial do ministro Barroso à China, assim como não fomos informados sobre os assuntos tratados na reunião entre cinco magistrados do supremo tribunal chinês e o ministro Fachin, em abril deste ano”, disse a advogada Kátia Magalhães, signatária dos ofícios.
Segundo ela, manter os documentos em segredo “autoriza ilações legítimas sobre desvios e até atentados à nossa soberania”.
Ministros falam em “semelhanças” com a China
As declarações de ministros e magistrados envolvidos nos encontros também levantaram críticas. O ministro Herman Benjamin (STJ) afirmou, durante uma das assinaturas, que se tratava de um “casamento entre duas instituições muito parecidas”. Já o vice-presidente da Suprema Corte chinesa, He Xiaorong, declarou que “os dois lados compartilham muitas semelhanças e ideias idênticas”.
Para Kátia Magalhães, tais falas soam incompatíveis com a Constituição brasileira, que assegura multipartidarismo e liberdades fundamentais.
Encontros oficiais reforçam suspeitas
O debate ganhou força após visitas formais entre autoridades brasileiras e chinesas:
- Julho de 2024: o ministro Luís Roberto Barroso esteve em Pequim e palestrou para 300 juízes chineses sobre “Inteligência Artificial, Democracia e Mudança do Clima”;
- Abril de 2025: o ministro Edson Fachin recebeu uma comitiva de magistrados chineses em Brasília para discutir o uso de IA em processos judiciais.
Apesar do STF alegar que a cooperação busca apenas “aprofundar o conhecimento mútuo dos sistemas judiciais”, os termos exatos permanecem secretos — e crescem os temores de que essa aproximação represente um passo perigoso rumo à censura e ao enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
