O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, fez graves denúncias contra o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a defesa tem sido sistematicamente cerceada no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Na noite desta quinta-feira (6), Bueno afirmou em suas redes sociais que a resposta à acusação foi protocolada dentro do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, mas destacou irregularidades no processo que, segundo ele, comprometem a legitimidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Processo nulo e cheio de falhas”
Em sua manifestação, o advogado mencionou erros processuais que, em sua visão, ferem de morte a acusação contra Bolsonaro.
“A despeito das diversas impropriedades processuais, que nulificam e ferem de morte a acusação — como a (in)competência da Corte e da Turma, as máculas no acordo de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid e, ainda, a necessidade de ampliar-se o conceito do juiz de garantias aos processos em trâmite no STF —, é bem de se ver que o cerceamento a que a defesa vinha e continua a ser submetida representa, por sem dúvida, a chaga mais profunda a inquinar uma das ações mais emblemáticas de nossa história jurídica.”
Bueno destacou, ainda, que a defesa não teve acesso completo às provas do processo, recebendo apenas elementos previamente selecionados pela acusação, o que compromete o direito à ampla defesa.
“A defesa ressente-se e padece da falta de acesso à integralidade dos elementos colhidos na investigação, sendo-lhe disponibilizada só e somente aqueles previamente selecionados pelas autoridades de persecução penal.”
“Ação penal semissecreta”
O advogado finalizou sua manifestação afirmando que o processo contra Bolsonaro não garante a transparência necessária e classificou a situação como uma “ação penal semissecreta”.
“A amplitude de defesa é uma conquista do direito penal moderno e representa um dos pavimentos mais profundos da democracia. Comprometê-la é, antes de tudo, comprometer a credibilidade do próprio processo. Disse e redisse ao longo da fase de inquérito que estava lidando com uma investigação semissecreta. Hoje lidamos com uma ação penal semissecreta.”
A defesa de Bolsonaro segue buscando a anulação do depoimento de Mauro Cid, alegando que o ex-ajudante de ordens foi pressionado a alterar sua versão para conseguir um acordo de delação premiada. Além disso, 11 testemunhas foram arroladas no processo, incluindo Tarcísio de Freitas, Hamilton Mourão e Ciro Nogueira.
Com a denúncia já apresentada pela PGR, caberá agora ao STF decidir se Bolsonaro se tornará réu ou se a acusação será rejeitada.
