O advogado Martin De Luca, representante da Trump Media e da rede social Rumble, afirmou em entrevista à revista VEJA que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estaria utilizando o sistema de Justiça brasileiro para perseguir adversários políticos de direita — prática conhecida como lawfare. As declarações foram feitas após a apresentação de uma ação judicial nos Estados Unidos contra o magistrado, acusando-o de promover censura e repressão política.
De Luca, que também atua na defesa de empresas ligadas ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, sustenta que Moraes estaria estendendo indevidamente sua autoridade jurídica ao abrir inquéritos contra cidadãos e plataformas estrangeiras, como o caso do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por declarações feitas em território americano, o que, segundo o advogado, caracteriza abuso de jurisdição e tentativa de silenciar dissidências fora do Brasil.
“Lawfare é o uso da lei e do sistema judicial para neutralizar seus adversários políticos ou críticos, para não ter que debater com eles e concorrer nas eleições”, disse De Luca. Ele também questionou a ausência de medidas semelhantes contra políticos de esquerda: “Quantas pessoas de esquerda foram processadas e condenadas a anos de prisão por atacar políticos de direita pelo Alexandre? Talvez me falaram que a resposta é zero”.
Ação judicial nos EUA e possível sanção pela Lei Magnitsky
A ofensiva jurídica contra Moraes inclui uma ação apresentada em uma corte da Flórida. Nela, Trump Media e Rumble alegam que a conduta do ministro representa uma violação à liberdade de expressão protegida pela legislação americana. A peça também reforça a tese de repressão política, destacando o inquérito contra Eduardo Bolsonaro como símbolo de um padrão de perseguição a vozes conservadoras.
A ação ocorre às vésperas de uma possível decisão do governo americano sobre a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes. Essa legislação permite sanções econômicas e restrições de entrada nos Estados Unidos a indivíduos considerados responsáveis por violações graves de direitos humanos. Se sancionado, o ministro poderia ser proibido de usar serviços financeiros americanos, viajar aos EUA ou acessar plataformas digitais sediadas no país.
Impacto e repercussão
Segundo De Luca, ainda que a decisão final sobre as sanções caiba ao presidente dos Estados Unidos e aos secretários de Estado e do Tesouro, há indícios suficientes, em sua visão, de que Moraes estaria violando garantias fundamentais. O advogado cita casos como prisões prolongadas por protestos políticos e bloqueio de contas em redes sociais como evidências de abuso de poder.
“Neutralizar candidatos que lideram as pesquisas para não poder participar das eleições também poderia constituir um ato que viola direitos humanos”, argumentou De Luca. Ele destacou que não é necessário ser especialista em Direito brasileiro ou americano para reconhecer a gravidade das ações, apelando ao “senso comum”.
Defesa de Moraes e postura do STF
Tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto o STF e a Procuradoria-Geral da República consideram infundadas as acusações. Para eles, a resposta judicial aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília — é legítima e necessária para preservar o Estado democrático de direito.
O STF afirma que os réus não são vítimas de perseguição, mas integrantes de uma tentativa de golpe de Estado orquestrada, que envolveria desde manifestantes até militares e lideranças políticas.
Perspectivas
De Luca não descarta que uma eventual revisão por parte de Moraes — como a revogação de ordens judiciais contra plataformas como a Rumble — possa evitar as sanções previstas na Lei Magnitsky. “Nada é irreversível até que as sanções sejam oficialmente publicadas”, afirmou.
Apesar do tom crítico, o advogado reforçou que seu papel não é interferir em assuntos internos do Brasil, mas sim defender os interesses das empresas americanas e a liberdade de expressão garantida pela Constituição dos EUA.
