Entidades empresariais emitiram uma carta aberta neste sábado (29), apelando por segurança e pacificação no Rio de Janeiro. Elas atribuem o aumento das facções criminosas cariocas às restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações nas favelas da capital fluminense, através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. As entidades solicitam o fim dessas limitações e clamam por uma resposta à violência, que consideram mais grave do que a de alguns países em guerra.
O documento elogia o heroísmo das forças de segurança, mas critica a resposta insuficiente das autoridades públicas diante do “sistema leniente das audiências de custódia e das controversas saídas temporárias de criminosos das prisões”. Segundo a carta, o controle do crime organizado foi exacerbado há mais de três anos, quando as restrições do STF às ações policiais nas comunidades do Rio beneficiaram as facções, permitindo-lhes enriquecer e expandir seus territórios.
“Como consequência direta da ADPF 635, testemunhamos o enriquecimento e a expansão territorial das facções criminosas, que restringem a liberdade de movimento da população. Estamos vendo o Rio de Janeiro se transformar em um refúgio seguro para criminosos fugitivos de outros estados, alimentando o crescimento do crime organizado. É hora de dizer ‘BASTA’! Um criminoso é um criminoso e deve ser tratado com a severidade da lei, para que a sociedade possa desfrutar da liberdade tão desejada e protegida pela nossa Constituição”, destaca um trecho da carta.
Histórico:
A ADPF 635 teve sua primeira liminar contra operações em favelas concedida pelo ministro-relator Edson Fachin em junho de 2020, devido às mortes de civis durante a pandemia de COVID-19. A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em novembro de 2019, pedindo até que não houvesse operações com helicópteros usados como plataforma de tiro em todo o Estado do Rio de Janeiro.
A manifestação dos empresários foi amplamente apoiada por parlamentares do PL, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro de São Paulo e o deputado estadual Márcio Gualberto, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
“O aumento da criminalidade tem gerado uma insegurança crescente para todos nós que vivemos aqui, além de impactar negativamente o desenvolvimento econômico. Esperamos que as autoridades competentes ajam com sensatez para pôr fim à ADPF 635 e avançar na segurança pública para o povo do Rio”, apelou Gualberto.
Segue abaixo a íntegra da carta dos empresários:
CARTA ABERTA À SOCIEDADE
Nosso Rio de Janeiro vive um cenário de flagrante guerra contra o crime, com números assustadores de violência, equivalentes e até maiores que de países em guerra, tendo sido agravado nos períodos pandêmico e pós-pandêmico, principalmente com o advento da ADPF 635*, que vem há mais de 3 anos restringindo drasticamente as operações policiais.
Nossas bravas e heroicas forças de segurança têm sido, resilientemente, a última barreira contra o domínio completo por parte do crime organizado, num verdadeiro “enxugar de gelo”, contra o leniente sistema das audiências de custódia e das famigeradas “saidinhas” dos detentos/criminosos.
Em completo antagonismo aos anseios da sociedade que produz, paga seus impostos e deseja um Rio melhor, temos percebido uma verdadeira guerra informacional, que vitimiza os criminosos e macula a imagem das nossas Forças de Segurança. Forças estas, representadas por verdadeiros guerreiros, policiais que deixam suas famílias para defender as nossas, dispostos ao enfrentamento e, por vezes, a dar sua própria vida em defesa da sociedade, de nossos negócios e nosso patrimônio.
Queremos um BASTA!
Nesta carta, as entidades, representantes de empresas e empresários, de diversos setores da cadeia produtiva, conscientes de que a economia e o desenvolvimento inexistem sem a garantia da ordem e da segurança pública, conclamam a união de todos em busca de um Rio de Janeiro mais seguro e próspero.
Ressaltamos que a segurança pública é um tema transversal a todas as Entidades, sem a qual não existem empresas, empregos e uma sociedade livre. Como consequência da referida ADPF 635*, observamos o enriquecimento e a expansão territorial das facções criminosas, restringindo o direito de ir e vir da população.
Temos visto nosso Rio de Janeiro se tornar porto seguro de criminosos foragidos de outros Estados, servindo como uma grande incubadora do crime organizado.
Queremos um BASTA! Criminoso é criminoso e precisa ser tratado com o devido rigor da Lei, para que a sociedade possa gozar da saudosa e tão desejada liberdade preconizada em nossa Constituição.
Não existe PROGRESSO SEM ORDEM.
Por um RIO MAIS SEGURO, escolhemos sempre o lado do bem, estamos ao lado de nossas Forças de Segurança, a quem expressamos o nosso muito obrigado.
