Em entrevista ao programa Live CNN nesta terça-feira (3), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou duramente o bloqueio da rede social X no Brasil, chamando-o de um “ato extremo” com graves consequências para os brasileiros. O jurista discutiu as implicações dessa decisão e compartilhou sua visão sobre o papel do STF em questões relacionadas à liberdade de expressão.
Marco Aurélio Mello destacou que o bloqueio “afetou a vida de inúmeros cidadãos, que ficaram praticamente impossibilitados de acessar a plataforma”. Para o ex-ministro, essa medida “não é positiva” e representa um “retrocesso cultural” em vez de um avanço.
Liberdade de expressão em risco
O jurista sublinhou a importância da liberdade de expressão, classificando-a como uma “cláusula fundamental da nossa ordem jurídica constitucional”. Ele lembrou que a Constituição protege a comunicação jornalística por qualquer meio, incluindo a internet, e que nem mesmo a legislação pode impor restrições a essa liberdade.
Refletindo sobre o papel do STF, Mello argumentou que o tribunal deveria servir como exemplo na defesa da Constituição. “O Supremo tem a última palavra sobre as leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Pela Constituição, o Supremo é o guardião da lei maior do país, e é essencial que ele cumpra esse papel exemplarmente”, afirmou.
Crítica à ausência de debate no STF
O ex-ministro também criticou a aparente falta de debate e reflexão no STF sobre decisões de tamanha importância. “Eu não aceito um ‘simples amém’, ou seja, uma concordância sem uma reflexão profunda sobre a relevância do assunto”, declarou Mello, defendendo a necessidade de independência e de discussões aprofundadas entre os ministros.
Marco Aurélio Mello concluiu ressaltando a importância da independência dos ministros do STF, afirmando que, se ainda estivesse na corte, agiria “conforme o meu convencimento”, pois nunca viu sua posição como “uma cadeira voltada para relações públicas, muito menos para endossar, sem reflexão, a opinião deste ou daquele colega”.
