Juízes de apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI) negaram, nesta sexta-feira (1º), o recurso apresentado pela Venezuela contra a decisão de reativar uma investigação sobre alegados abusos dos direitos humanos cometidos por autoridades governamentais.
No ano passado, Caracas contestou a decisão de retomar a investigação, argumentando que suas próprias investigações deveriam acionar o princípio da complementaridade. Esse princípio estabelece que o tribunal só pode intervir se um país não estiver investigando os mesmos crimes suspeitos.
Os juízes de apelação rejeitaram, de forma unânime, todos os fundamentos do recurso nesta sexta-feira (1º), permitindo que o procurador do TPI prossiga com a investigação sobre os abusos, os quais podem ser qualificados como crimes contra a humanidade.
O governo venezuelano acusou os opositores políticos, de distorcerem alguns incidentes de violações dos direitos humanos durante a administração do presidente Nicolás Maduro. As autoridades afirmam estar investigando alegações de abusos e negam a ocorrência de crimes em grande escala contra a humanidade.
Em 2020, o procurador do TPI afirmou haver uma base razoável para acreditar que autoridades governamentais e militares cometeram crimes contra a humanidade na Venezuela desde 2017.
No ano mencionado, os manifestantes lideraram meses de protestos contra o governo, período marcado por acusações de tortura, prisões arbitrárias e abusos por parte das forças de segurança, resultando em 125 mortes.
