Presidente interina do país, Delcy Rodríguez já sancionou medida
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade na quinta-feira, 19, um projeto de lei de anistia ampla que pode levar à libertação de todos os presos políticos do país. A presidente interina, Delcy Rodríguez, já sancionou a lei.
O texto significa o reconhecimento de que a ditadura de Nicolás Maduro manteve efetivamente centenas de pessoas presas por motivações políticas.
A medida legislativa já havia sido aprovada por unanimidade em primeira votação, em 5 de fevereiro. Desde então, a votação final foi adiada mais de uma vez.
Dados da ONG Foro Penal revelam que ao menos 644 pessoas permanecem detidas sob motivações políticas. Familiares de presos políticos completavam o quinto dia de greve de fome em protesto contra a demora na libertação dos detidos.
INJUSTICIA DICTATORIAL | En la Zona 7, mujeres familiares de presos políticos iniciaron una Huelga de Hambre exigiendo #LibertadYa para los #PresosPolíticos.
_Narwin Gil, la única que aún resiste, sigue con atención el debate en la Asamblea Nacional sobre la Ley de Amnistía.… _pic.twitter.com/GNXt3psDRi
_— Comité por la Libertad de los Luchadores Sociales (@libertadluchsoc) _February 20, 2026
O texto aprovado prevê a libertação de detidos e o cancelamento de outras medidas impostas pelo governo durante os últimos 27 anos, desde o começo da ditadura de Hugo Chávez. A medida poderia permitir o retorno ao país de opositores que vivem no exterior.
“Não é perfeito, mas é um grande passo adiante”, disse a legisladora da oposição Nora Bracho durante o debate. “Isso aliviará o sofrimento de muitos venezuelanos.”
Mudança de postura
A aprovação do texto e a rápida sanção pela presidente mostram uma mudança drástica na nação sul-americana, que, governada pelo ditador Nicolás Maduro, sempre negou a existência de prisioneiros políticos.
Delcy, embora publicamente diga que segue apoiando o “companheiro” Maduro, nos atos oficiais parece ter aderido às exigência do governo dos EUA. Ela assumiu o poder depois da prisão do ditador, em uma ação militar em Caracas ordenada pelo governo de Donald Trump, em 3 de janeiro. Desde então, ela parece estar colaborando para instalar uma democracia na Venezuela. Foi ela que apresentou a lei da anistia ao Legislativo.
O que diz a lei
O texto aprovado tem 13 artigos e apresenta termos menos precisos em relação ao projeto inicial. Antes, o perdão abrangeria crimes entre 1º de janeiro de 1999 e a data de promulgação da lei, excetuando violações de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção e tráfico de drogas. Delitos como rebelião, traição e danos ao patrimônio poderiam ser anistiados se ligados a protestos políticos.
Já a versão aprovada manteve a previsão de anistia ampla para fatos ocorridos nos 27 anos de chavismo, mas não detalhou quais crimes poderão ser anistiados e incluiu exigências que geraram impasse.
A anistia não se estende a condenados por “rebelião militar” nos eventos de 2019 e exclui a devolução de bens, a revogação de sanções contra veículos de imprensa e a retirada de proibições para ocupar cargos públicos. A retirada de alertas vermelhos da Interpol foi mantida para quem receber o benefício.
O direito à anistia alcança quem responde ou poderá responder por delitos desde 1999, desde que a pessoa compareça à Justiça venezuelana ou esteja sob disposição judicial. Exilados podem indicar advogados para solicitar o benefício, mas só serão contemplados se se apresentarem pessoalmente a um tribunal no país.
A lei também exige que o beneficiado tenha “cessado a execução das ações criminosas”, critério que pode excluir opositores que permanecem em atividade política fora da Venezuela. O texto determina ainda o cancelamento de mandados de prisão internacionais para os anistiados que cumprirem os requisitos legais.
