O Conselho de Minneapolis, no estado norte-americano de Minnesota, aprovou recentemente uma lei municipal que regula o trabalho dos motoristas de aplicativo. Como resposta, a principal empresa do setor, a Uber, anunciou que encerrará suas operações na cidade a partir de 1º de maio, data em que a nova legislação entrará em vigor. A empresa Lyft também seguirá o mesmo caminho.
A decisão do órgão municipal incluiu o aumento do salário mínimo dos motoristas, estipulando que as empresas devem equipará-los ao salário mínimo local, atualmente estabelecido em US$ 15,57 por hora (cerca de R$ 77,69 na cotação atual).
Em meio a essa mudança, a Lyft expressou seu apoio à ideia de um salário mínimo para os motoristas, embora discorde do valor proposto pelo conselho. Em comunicado, a empresa afirmou que a medida deveria ser implementada de forma justa, mantendo o serviço acessível para os passageiros. A Lyft considera que a nova ordem torna suas operações insustentáveis, levando ao encerramento das atividades em Minneapolis quando a lei entrar em vigor.
Apesar de anunciarem sua saída da cidade, ambas as empresas se comprometeram a pressionar o Legislativo de Minnesota por uma legislação que invalide a decisão de Minneapolis. Políticos republicanos já propuseram um projeto para proibir a regulamentação local dos motoristas por aplicativo.
A legislação que estabelece o salário mínimo dos motoristas em Minneapolis foi aprovada com 9 votos a favor e 4 contra. O conselho determinou que as empresas paguem pelo menos US$ 1,40 por milha e US$ 0,51 por minuto pelo tempo de transporte do passageiro. O prefeito local, Jacob Frey, expressou desacordo com a proposta, sendo membro do Partido Democrata.
Críticos do projeto afirmam que os custos mais elevados afetarão principalmente as pessoas de baixa renda, incluindo deficientes que dependem desses serviços de transporte.
Enquanto isso, o governo federal do Brasil enviou ao Congresso Nacional uma proposta urgente para regularizar o trabalho dos motoristas independentes, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de março. As propostas incluem contribuições previdenciárias, salário mínimo por hora trabalhada, sindicalização, reajuste anual, permissão para trabalhar para mais de uma empresa e acesso ao auxílio maternidade para as motoristas mulheres. O que vem sendo sinalizado como algo que não agrada nem aos motoristas e nem as empresas de aplicativos. Só agrada ao governo, que quer se tornar “sócio” dessas empresas e aos sindicatos, ansiosos para morder uma fatia desse bolo.
