Em decisão anterior, uma juíza federal havia concedido liminar favorável aos manifestantes, determinando restrições à atuação dos agentes
A decisão de um tribunal federal de apelações, anunciada na segunda-feira 26, garantiu aos agentes do Departamento de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) maior liberdade para atuar em manifestações contrárias à agência em Minnesota.
O colegiado do 8º Circuito da Corte de Apelações suspendeu liminares que restringiam o uso de táticas como detenções e o uso de spray de pimenta contra manifestantes em Minneapolis, mesmo sem causa provável.
No entendimento dos juízes, os registros em vídeo analisados revelaram comportamentos variados entre os manifestantes, incluindo ações pacíficas e outras de maior tensão, além de diferentes respostas por parte dos agentes federais.
O processo, movido por seis pessoas que alegam ter tido seus direitos civis violados, contestava a atuação das autoridades federais durante operações migratórias.
Uma decisão anterior já havia suspendido as restrições impostas ao ICE
Na semana anterior, o tribunal já havia suspendido temporariamente as restrições impostas aos agentes do ICE.
A nova decisão, conforme destacou a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, representa uma suspensão total das limitações.
“Juízes liberais tentaram limitar a atuação dos nossos agentes federais e colocar sua segurança em risco diante de agitadores violentos”, afirmou Bondi. “O Departamento de Justiça recorreu, e agora o 8º Circuito concordou que essa tentativa não pode prevalecer.”
WIN AGAINST JUDICIAL ACTIVISM IN MINNESOTA
Our great @TheJusticeDept attorneys have now obtained a FULL STAY in this crucial case.
Liberal judges tried to handcuff our federal law enforcement officers, restrict their actions, and put their safety at risk when responding to… Attorney General Pamela Bondi on Twitter / X
_— Attorney General Pamela Bondi (@agpambondi) _January 26, 2026
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) de Minnesota criticou a medida, classificando-a como “extremamente decepcionante”.
Contexto da decisão judicial
Em decisão anterior, no dia 16, a juíza federal Kate Menendez havia concedido liminar favorável aos manifestantes, determinando restrições à atuação do ICE.
Os autores do processo alegaram abuso de poder durante protestos e o monitoramento de operações migratórias.
Segundo Menendez, havia indícios de que agentes violaram direitos constitucionais ao usar spray de pimenta, armas e realizar abordagens contra pessoas que observavam ou protestavam pacificamente.
