Decisão referendou ordem de Donald Trump que permite marcar apenas o sexo feminino ou masculino no documento
A Suprema Corte dos EUA considerou legal e constitucional a regra da administração de Donald Trump que permite registrar nos passaportes dos EUA apenas o sexo biológico atribuído ao cidadão no nascimento, e não a identidade de gênero autodeclarada. Com um placar de 6 a 3, a decisão foi tomada nesta quinta-feira, 6.
A decisão da instância máxima do Judiciário dos EUA reverteu duas decisões judiciais de instâncias inferiores que tentaram anular a medida de Trump. Grupos transgêneros classificam a regra como discriminatória e alegam que ela representa riscos concretos, especialmente ao viajar para o exterior.
A decisão da Suprema Corte dos EUA sobre identidade de gênero em passaporte
Os juízes da Suprema Corte entenderam que “exibir o sexo de nascimento dos titulares de passaporte não viola os princípios de igualdade de proteção mais do que exibir o país de nascimento”. “Em ambos os casos, o governo está simplesmente atestando um fato histórico sem submeter ninguém a tratamento diferenciado.”
Os magistrados também afirmaram que a tese dos grupos transgêneros — de que o único propósito de Trump era “prejudicar um grupo politicamente impopular” — não foi comprovada no processo.
Medidas revogadas em janeiro
O Departamento de Estado interrompeu, em janeiro, a emissão de passaportes para pessoas que solicitavam a marcação de gênero “X”, voltada a indivíduos “não binários”. Essa postura institucional foi adotada depois que Trump assinou um decreto reconhecendo oficialmente apenas dois gêneros, masculino e feminino, com a intenção de “restaurar a verdade biológica”, conforme afirmou na ocasião.
Antes da ordem de Trump, o Departamento de Estado permitia três diferentes marcações no campo “sexo”: “M”, “F” ou “X”, e a seleção não precisava corresponder ao sexo biológico do solicitante. Entre 1992 e 2021, os requerentes de passaporte eram obrigados a apresentar comprovante de cirurgia de redesignação sexual ou tratamento de transição de gênero para poderem selecionar um marcador de sexo diferente daquele atribuído no nascimento.
Porém, em 2021, o governo democrata de Joe Biden revogou essa política e permitiu que os candidatos escolhessem seus marcadores de sexo, independentemente de qualquer comprovação.
A porta-voz da Casa Branca, Anna Kelly, disse nesta quinta-feira, 6, que a decisão é a 24ª vitória do governo Trump na Suprema Corte. “Esta decisão é uma vitória para o bom senso e para o presidente Trump, que foi eleito de forma esmagadora para eliminar a ideologia de gênero progressista do nosso governo federal”, disse Kelly, em nota.
E complementou: “Existem apenas dois gêneros, não existe gênero ‘X’, e a Suprema Corte está certa ao afirmar que a identificação oficial deve refletir a verdade biológica”.
