Advogado Martin De Luca argumenta que o ministro bloqueou outros canais de contato
A defesa das empresas Rumble e Trump Media pediu à Justiça Federal dos Estados Unidos que intime o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), através de seu e-mail institucional. O advogado Martin De Luca argumenta que o magistrado inviabilizou outras formas de contato.
De Luca, que representa as duas companhias, afirmou na petição que Moraes já usou o mesmo canal para enviar ordens às plataformas, exigindo bloqueio de contas, entrega de dados e nomeação de representantes no Brasil. “O mesmo canal que ele usou para afirmar a autoridade extraterritorial é um canal confiável para notificação”, justificou.
O processo tramita na Justiça norte-americana há cerca de um ano. No entanto, permanece estagnado desde agosto, quando os advogados tentaram enviar uma intimação a Moraes por meio do Superior Tribunal de Justiça. Em outubro, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a citação.
Na petição mais recente, De Luca alegou que a tentativa de intimação falhou por razões políticas. Nesse sentido, afirmou que o contato por e-mail representa “o único caminho” viável para que o caso avance.
“As autoridades brasileiras interpuseram camadas adicionais de revisão e solicitaram a opinião do Ministério Público”, disse. Segundo ele, isso inclui o “sigilo dos autos de citação e recomendações sigilosas que instavam o bloqueio total da citação em defesa da soberania nacional”.
Para governo Trump, Moraes cruzou limites da Justiça internacional
O processo nos EUA foi protocolado em agosto e faz parte do conjunto de reações articuladas por Donald Trump contra decisões de Moraes. De Luca afirmou que, ao enviar ordens por e-mail para que o Rumble bloqueasse perfis, o ministro violou o rito legal e desrespeitou a soberania norte-americana.
Segundo a defesa, para que essas ordens tivessem validade nos EUA, Moraes deveria ter recorrido à Justiça do país por meio de carta rogatória ou com base no Tratado de Assistência Judiciária em Matéria Penal.
Na avaliação do governo Trump, as decisões do magistrado configuram perseguição judicial e atentado à liberdade de expressão.
