Antes de uma cúpula dos países do bloco, marcada para quinta (17) e sexta-feira (18) em Bruxelas, e pressionada por vários Estados-membros, incluindo a França e a Alemanha, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs na noite de segunda-feira (14) uma nova lei para facilitar a expulsão de migrantes irregulares.
Von der Leyen assinou um dos primeiros grandes atos políticos desde a sua recondução para um segundo mandato, num contexto de ascensão da direita na Europa. Mas o caminho para concretizar esta nova legislação está repleto de obstáculos.
Nas regras atuais, a deportação nas fronteiras da União Europeia é regida pela “diretiva de retorno” de 2008. O texto harmoniza as regras da UE para a expulsão de migrantes irregulares para países terceiros, garantindo a eles, ao mesmo tempo, recurso legal.
A regra estabelece um procedimento gradual chegando até à expulsão forçada. A decisão de deportação deve conceder ao estrangeiro em causa “um período adequado”, que varia entre 7 e 30 dias, para uma saída “voluntária”, exceto em caso de risco de fuga ou perigo para a ordem pública.
“Medidas coercivas”, como a detenção antes da expulsão, só podem ser utilizadas como “último recurso”.
A lei autoriza um máximo de 18 meses de detenção para imigrantes ilegais na UE. Após a expulsão, o texto permite uma proibição de cinco anos de entrada no território do bloco.
Em 2008, as medidas provocaram revolta nos defensores dos direitos humanos que criticaram uma “lei da vergonha”. O texto também causou protestos em países estrangeiros, especialmente na América Latina.
Quinze Estados-Membros, incluindo a França e a Alemanha, assinaram recentemente uma nota de trabalho iniciada pela Áustria e pela Holanda para endurecer estas regras.
Ursula von der Leyen concordou com o pedido em uma carta enviada aos 27 países da UE na segunda-feira. A imigração estará na agenda da cúpula de chefes de Estado e de governo europeus, na quinta e sexta-feira, em Bruxelas.
A Comissão quer “agilizar efetivamente o processo de expulsão”. Atualmente, menos de 20% das decisões de expulsão de migrantes irregulares são implementadas na UE.
Na França, o novo ministro do Interior, Bruno Retailleau, que tem uma posição dura em matéria de migração, fez do assunto seu cavalo de batalha. O conservador de direita acusa a lei de 2008 de tornar as expulsões “quase impossíveis” e aponta para a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, que considera demasiado frouxa.
A França questiona os prazos concedidos para uma partida voluntária, antes de uma expulsão forçada.
Sem calendário
Nenhum calendário foi fixado nesta fase. A nova equipe da Comissão Europeia deve primeiro tomar posse, provavelmente no início de dezembro.
Além disso, a revisão de uma lei é um longo processo de idas e vindas entre Estados-Membros e o Parlamento.
Em 2018, a Comissão apresentou uma proposta de revisão que nunca se concretizou devido à falta de acordo sobre este assunto delicado. As ONGs denunciaram ataques aos direitos fundamentais dos migrantes.
A nova proposta de Ursula von der Leyen surge pouco depois da União Europeia adotar o pacto de asilo e migração, aprovado em maio passado. Este pacto, que deverá entrar em vigor em meados de 2026, reforça os controles e estabelece um mecanismo de solidariedade entre os 27 países no cuidado dos requerentes de asilo.
Em sua carta, Ursula von der Leyen também menciona uma proposta inflamável de transferência de migrantes para centros de acolhimento em países terceiros, chamados “centros de regresso”. Ela pede que “lições sejam tiradas” do acordo selado pela Itália com a Albânia, onde dois centros vão receber migrantes detidos em águas italianas.
Este acordo com Tirana é “um caminho novo, corajoso e sem precedentes”, afirmou Giorgia Meloni, chefe do governo italiano e do partido de direita Fratelli d’Italia.
Tais discussões eram “impossíveis” dentro da União há alguns anos, sublinha um responsável europeu. Mas “o debate evoluiu”, “para a direita” do espectro político, nota.
