A proposta já havia sido aprovada pela Comissão Europeia no fim de 2025 e agora segue para análise do conselho da UE
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 10, medidas de proteção a produtores rurais no acordo comercial com o Mercosul. As regras permitem suspender temporariamente benefícios tarifários a produtos agrícolas sul-americanos se o aumento das importações causar prejuízo ao setor europeu.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão Europeia no fim de 2025 e agora segue para análise do Conselho da União Europeia. As salvaguardas só entram em vigor quando o acordo UE–Mercosul passar a valer.
O tratado foi assinado em 17 de janeiro, mas ainda depende da ratificação do Parlamento Europeu e dos Congressos Nacionais dos países do Mercosul. Quatro dias depois, o texto foi enviado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a implementação por ao menos seis meses. Enquanto a análise não termina, o Parlamento não pode ratificar o acordo.
Detalhes da medida aprovada pelo Parlamento Europeu para o acordo com o Mercosul
A Comissão Europeia, porém, pode aplicar o tratado de forma provisória caso ao menos um país do Mercosul conclua sua ratificação. As salvaguardas foram aprovadas por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções.
As regras autorizam investigação quando as importações de produtos agrícolas sensíveis crescerem 5% na média de três anos — abaixo dos 10% anuais propostos inicialmente — e os preços estiverem 5% inferiores aos praticados no mercado europeu.
A abertura de investigação poderá ser solicitada por Estados membros, representantes do setor afetado ou associações da indústria. Entre os produtos sensíveis estão carne de frango, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar. O texto também exige que a Comissão apresente relatórios semestrais ao Parlamento sobre o impacto das importações.
Relator permanente para o Mercosul, o eurodeputado espanhol Gabriel Mato disse que as salvaguardas criam um mecanismo “equilibrado e confiável”, com critérios objetivos, monitoramento de mercado e respostas mais rápidas para proteger agricultores europeus.
