Decisão envia texto ao tribunal do bloco e suspende qualquer votação por período prolongado
O Parlamento Europeu decidiu interromper a tramitação do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. Por margem estreita, os eurodeputados aprovaram o envio do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, medida que congela qualquer avanço político no curto prazo. A análise jurídica tende a se estender por cerca de dois anos.
A resolução aprovada solicita que a Corte avalie se o conteúdo do tratado está alinhado com a legislação do bloco. O placar registrou 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. A diferença de apenas dez votos evidenciou a divisão interna no Parlamento, que esteve cercado por manifestações desde o início da semana.
Pressão política e mudança de cenário para o Mercosul
O acordo foi assinado no sábado 17, por representantes do Mercosul e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O texto prevê a criação de uma ampla zona de livre-comércio, com 722 milhões de consumidores. A decisão desta quarta-feira, 21, interrompeu a expectativa de ratificação ainda no primeiro semestre.
Até o fim do ano passado, havia maioria favorável ao tratado. O cenário mudou com a articulação de setores agrícolas, partidos nacionalistas e grupos ambientais. Em ano eleitoral em vários países europeus, essas frentes ampliaram influência no Parlamento. Parte da esquerda também passou a rejeitar o acordo por questões ambientais e sociais.
A versão mais recente do texto inclui salvaguardas para produtores europeus, além de compromissos do Mercosul com o Acordo de Paris e normas sanitárias da UE. Organizações ambientalistas afirmam que essas cláusulas não garantem proteção efetiva a biomas nem florestas.
Mesmo com tensões comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos, o ambiente político não favoreceu o acordo com o Mercosul. Em Davos, na terça-feira 20, Von der Leyen citou o tratado como símbolo de abertura econômica do bloco. Ainda assim, a Comissão Europeia avalia como improvável avançar sem o aval parlamentar, sobretudo diante da nova moção de censura, que será analisada nesta quinta-feira, 22.
