O governo húngaro está intensificando seus esforços para conter a imigração ilegal no país, com uma legislação mais rigorosa que entrou em vigor recentemente.
Considerado o mais severo conjunto de regras sobre imigração na União Europeia, a nova lei, aprovada pelo parlamento em dezembro de 2023 e em vigor desde 1º de janeiro, agora está sendo totalmente aplicada.
Segundo o Ministério do Interior, o objetivo principal é “fechar todas as lacunas” e evitar a entrada de imigrantes ilegais no território húngaro.
Uma das mudanças mais significativas, é a reserva de todos os postos de trabalho para cidadãos húngaros. Trabalhadores de países terceiros só podem ser contratados se não houver mão de obra local disponível, sendo cada caso avaliado pelas autoridades.
Além disso, as autorizações de trabalho agora estão categorizadas de acordo com as qualificações dos candidatos.
Para obter prorrogação de certas autorizações de residência, os requerentes precisam demonstrar condições de coexistência e integração social, inclusive através de um exame sobre a cultura húngara.
As autorizações de residência são concedidas apenas por períodos limitados, sem direito automático à renovação.
Essa nova legislação substitui uma lei de 16 anos e marca uma resposta enérgica do governo húngaro às questões relacionadas à imigração ilegal.
