A juíza federal Aileen Cannon, que preside um dos processos criminais contra o ex-presidente americano Donald Trump, encerrou nesta segunda-feira, 15, o caso que o acusava de reter irregularmente centenas de documentos confidenciais do governo após deixar a Casa Branca. Cannon decidiu que o procurador especial Jack Smith, responsável pelas acusações, foi nomeado ilegalmente, aceitando a argumentação da equipe de defesa de Trump.
A decisão encerra de forma surpreendente e abrupta um processo criminal que, quando iniciado, era considerado por analistas como o mais perigoso dos problemas judiciais de Trump. Ele enfrentava 37 acusações criminais federais, incluindo a retenção ilegal de segredos de Estado na área de defesa, com informações sobre armas nucleares, e obstrução de Justiça por se recusar a entregar os arquivos ao FBI após solicitação dos Arquivos Nacionais e do Departamento de Justiça. A recusa levou a uma operação de busca e apreensão em seu resort Mar-a-Lago, na Flórida.
Contestações da Defesa
Os advogados de defesa de Trump apresentaram várias contestações, incluindo uma questão técnica que alegava que Jack Smith havia sido nomeado ilegalmente, em desacordo com a Cláusula de Nomeações da Constituição, que regula a nomeação de certos cargos governamentais. A equipe jurídica de Trump afirmou que o cargo de Smith foi indevidamente financiado pelo Departamento de Justiça, insinuando que a Casa Branca estava usando seu poder para perseguir o rival político do presidente Joe Biden.
Após um breve período de consideração, Cannon concordou com a contestação, escrevendo um despacho de 93 páginas que foi publicado nesta segunda-feira, dois dias após um ataque a tiros contra Trump que o FBI está investigando como uma “tentativa de assassinato” e possível ato de “terrorismo doméstico”.
