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segunda-feira, 30 setembro, 2024
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Irlanda: Leis exigem que comércios aceitem dinheiro e anticoncepcionais orais se tornam acessíveis sem receita

Por Marina B.

Os supermercados, lojas de conveniência e farmácias serão obrigados a aceitar dinheiro, enquanto outras lojas não terão essa obrigação, em virtude das mudanças legais resultantes da consulta pública da Estratégia Nacional de Pagamentos em andamento. Empresas terceirizadas que operam caixas eletrônicos podem ser compelidas a disponibilizar notas de 10 ou 20 euros, pois o Banco Central terá autoridade para definir e impor regras sobre elas. Planos aprovados pelo Conselho de Ministros estabelecem que os bancos terão que manter números específicos de caixas eletrônicos em determinadas regiões, com um mínimo por 100 mil pessoas e uma proporção em um raio de 10 km. As novas leis visam manter o número de ATMs ao nível de dezembro de 2022.

Além disso, as mercearias e farmácias serão obrigadas a aceitar dinheiro como parte das leis que serão impostas ainda este ano. A população no oeste, nas regiões centrais e no sudeste tem acesso a caixas eletrônicos em percentuais de 96,8%, 97,8% e 99,1%, respectivamente, a cada 10 km. Os três principais bancos de varejo serão responsáveis por manter o número designado de ATMs. O Banco Central examinará áreas com deficiências nos ATMs, e operadores terceirizados serão supervisionados pela primeira vez.

Enquanto isso, a utilização de dinheiro na Irlanda diminuiu, com uma retirada de 13,5 bilhões de euros em 2022, representando uma queda de quase um terço em comparação com o período pré-pandemia. As transações em caixas eletrônicos diminuíram quase 45%, de 156 milhões para 87 milhões de euros. O valor médio por retirada aumentou para 154 euros. Em outra mudança legislativa, os proprietários que alugam quartos por até 14.000 euros anuais não perderão os cartões médicos, sendo essa renda isenta de impostos, conforme o Ministro da Saúde, Stephen Donnelly, busca aprovação para a desconsideração dessa renda no pedido de cartão médico. Além disso, farmacêuticos poderão fornecer contraceptivos orais sem receita médica e vender outros medicamentos, apoiando o papel reforçado dos farmacêuticos na Irlanda. A legislação deverá ser avançada no próximo mês nas Casas dos Oireachtas.

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