O diretor de Política Comercial do Itamaraty, embaixador Fernando Pimentel, antevê um futuro desafiador para as exportações brasileiras à União Europeia a partir de janeiro do próximo ano. Ele alerta que a aplicação iminente da nova lei antidesmatamento da UE poderá levar importadores a abandonar os fornecedores brasileiros simplesmente pelo risco de sanções.
Em entrevista ao Estadão, Pimentel ressaltou que eventuais punições, como a exclusão de produtos nacionais do mercado europeu e o bloqueio de cargas, complicariam severamente as negociações em torno do acordo Mercosul-UE, que já se estende por 25 anos.
“Estamos trabalhando para minimizar os distúrbios no comércio, mas há incertezas quanto à implementação das sanções pelos europeus. Se as exportações brasileiras forem impedidas e houver rejeição de cargas por mínimas irregularidades, o ambiente de negociação será muito prejudicado”, afirmou Pimentel, um dos negociadores durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele destacou que a nova legislação ambiental da UE não estava originalmente prevista quando os termos técnicos do acordo de livre comércio foram finalizados em 2019. A inclusão das exigências ambientais coincidiu com um período de intensos incêndios na Amazônia, o que interrompeu o avanço do acordo, apesar das tentativas de Lula de concluir as negociações no ano passado.
A lei europeia visa banir do mercado interno produtos provenientes de áreas desmatadas após 2020, abrangendo sete commodities e seus derivados, como gado, soja, óleo de palma, entre outros. Pimentel enfatizou a preocupação do governo brasileiro e do setor privado quanto aos impactos da nova regulamentação, especialmente devido à falta de clareza sobre os requisitos de conformidade exigidos dos importadores europeus.
Para lidar com as exigências europeias, o Brasil está adotando uma plataforma digital que centraliza informações sobre conformidade ambiental, visando facilitar a certificação dos produtos brasileiros. No entanto, há preocupações com o potencial aumento de custos para os exportadores menores, que podem não ter recursos para cumprir as novas exigências.
Pimentel destacou ainda que o Brasil continuará buscando soluções diplomáticas para mitigar os impactos da lei da UE, embora não descarte eventualmente recorrer à Organização Mundial do Comércio se houver danos comerciais comprovados ao longo do tempo.
Essas questões têm sido discutidas em fóruns internacionais, como a Cúpula do Clima (COP) e o G-20, onde o Brasil tem levantado preocupações sobre a abordagem unilateral e potencialmente discriminatória da legislação europeia.
