Em um gesto inédito na relação bilateral Brasil–Estados Unidos, o governo norte-americano cancelou os vistos de entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de seus supostos aliados na Corte. A medida foi anunciada na última sexta-feira (18) pelo secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, e se baseia em um dispositivo legal reservado a regimes autocráticos e ameaças à política externa norte-americana, de acordo com matéria da Revista Oeste.
A ação foi fundamentada na seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA (INA), utilizada anteriormente para barrar empresários da Nicarágua, militares russos e membros do regime norte-coreano. Essa legislação permite ao Departamento de Estado impedir a entrada de estrangeiros considerados potencialmente prejudiciais à política externa dos EUA — mesmo sem condenações judiciais.
Segundo o anúncio feito por Rubio nas redes sociais, os ministros brasileiros foram alvo da sanção devido ao “abuso de autoridade, censura e perseguição política contra Jair Bolsonaro”, ex-presidente que responde a processos no Brasil por suposta tentativa de golpe e crimes contra o Estado Democrático de Direito. O governo Trump considera essas ações um ataque à liberdade de expressão e aos direitos civis, especialmente pelo impacto das ordens judiciais brasileiras sobre plataformas digitais e big techs.
A medida foi comemorada por parlamentares republicanos e defensores de Bolsonaro nos EUA. O jornalista Michael Shellenberger publicou que “Trump impôs uma proibição de viagem aos juízes do STF que perseguem o ex-presidente brasileiro”, destacando o episódio como resposta à operação da PF na casa de Bolsonaro horas antes.
Ministros atingidos e possíveis novas sanções
Ainda não há lista oficial divulgada com os nomes dos ministros afetados, mas nos bastidores, os seguintes nomes circulam como alvos do cancelamento:
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin
- Dias Toffoli
- Edson Fachin
- Flávio Dino
- Gilmar Mendes
- Luís Roberto Barroso
Ficariam de fora, ao menos por ora, os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, os mais alinhados ao campo conservador.
Além dos integrantes do STF, outras autoridades brasileiras estariam sob análise para sanções futuras, como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o delegado Fábio Schor; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o procurador-geral Paulo Gonet e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A sanção não exige notificação oficial ao governo brasileiro, pois é direcionada a indivíduos e não a instituições estatais. Os atingidos podem ser comunicados previamente ou apenas descobrir a restrição ao tentar entrar nos Estados Unidos.
Há rumores, ainda não confirmados, de que familiares de ministros também podem ser afetados — como Bernardo Barroso, filho de Luís Roberto Barroso, que reside e atua profissionalmente em Miami. Até o momento, o Departamento de Estado não confirmou deportações ou cancelamentos de vistos de parentes.
Crise diplomática e clima de tensão
A medida aprofunda a crise diplomática entre o governo Lula e a administração Trump, que já havia se agravado após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a condição explícita de que os processos contra Bolsonaro fossem suspensos para reverter as sanções comerciais.
Para o Planalto, a ofensiva representa “interferência indevida na soberania brasileira” e pressão direta sobre o sistema de Justiça. Já para Washington, trata-se de um ato de defesa democrática e combate a práticas autoritárias disfarçadas de legalidade institucional.
O cancelamento de vistos de magistrados de uma Suprema Corte por parte dos EUA é um movimento sem precedentes na história recente das relações internacionais da América Latina. O uso da lei Magnitsky e de prerrogativas migratórias para coibir ações de magistrados brasileiros marca um novo capítulo na disputa geopolítica entre os governos Lula e Trump.
Com o endurecimento do tom diplomático, o STF e outras autoridades brasileiras passam a figurar no radar de sanções internacionais — e a polarização nacional ganha, agora, uma nova arena: a da política externa global.
