Licença do Tesouro facilita operações do setor energético e impõe condições contratuais e financeiras para empresas
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitiu nesta terça-feira, 10, uma licença geral que autoriza o envio de bens, tecnologia, softwares e serviços norte-americanos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás na Venezuela. A medida pode contribuir para o aumento da produção no país.
A informação é da agência Reuters.
Além disso, Washington flexibiliza sanções, estabelecidas desde 2019, ao setor de energia venezuelano. O movimento ocorre depois da captura do ditador Nicolás Maduro por forças norte-americanas no início de janeiro e a formação de um governo liderado pela presidente interina Delcy Rodríguez. Posteriormente, ela firmou com os EUA um acordo de fornecimento de petróleo no valor de US$ 2 bilhões.
Segundo o Tesouro, empresas precisam de autorização dos EUA para usar equipamentos especializados na Venezuela. Também para importar plataformas necessárias para ampliar a produção de petróleo, atualmente próxima de 1 milhão de barris por dia.
Regras para contratos e operações com a Venezuela
A licença determina que contratos com o governo venezuelano ou com a estatal PDVSA sigam as leis dos EUA, com disputas resolvidas no país. Também estabelece que pagamentos a entidades sancionadas sejam feitos em um fundo supervisionado pelos EUA.
Além disso, o documento afirma que não está autorizada a formação de novas joint ventures nem de outras entidades na Venezuela para explorar ou produzir petróleo ou gás.
Houve a autorização de transações destinadas à manutenção das operações, o que inclui reparos de equipamentos usados na exploração e na produção.
Autoridades norte-americanas elaboraram um plano de reconstrução de US$ 100 bilhões para a indústria petrolífera venezuelana, com expansão de produtores estrangeiros e entrada de novos participantes.
