Texto prevê sanções criminais a médicos e profissionais de saúde que descumprirem a norma
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) aprovou um projeto de lei (PL) que proíbe, em âmbito federal, a realização de procedimentos médicos de mudança de sexo em menores de 18 anos. A proposta registrou 216 votos favoráveis e 211 contrários. O PL vai agora para análise do Senado.
O texto estabelece principalmente a proibição de tratamentos de afirmação de gênero em crianças e adolescentes. A restrição inclui terapias hormonais e cirurgias para mudança de sexo. O projeto prevê sanções criminais a médicos e profissionais de saúde que descumprirem a norma. As penas podem chegar a vários anos de prisão. Além disso, há multas e outras penalidades administrativas.
Câmara dos EUA: medidas de proteção
Defensores da proposta afirmam que a iniciativa busca proteger menores de decisões possivelmente irreversíveis antes da plena maturidade física e psicológica. Parlamentares favoráveis sustentam que cabe ao Estado estabelecer limites claros para esse tipo de intervenção médica. Eles alegam ausência de consenso científico sobre os efeitos de longo prazo desses tratamentos em crianças e adolescentes.
A aprovação ocorre em um contexto de forte polarização política nos Estados Unidos. Nos últimos anos, diversos estados norte-americanos aprovaram leis semelhantes, restringindo ou proibindo cuidados de afirmação de gênero para menores. O projeto, desse modo, busca uniformizar essas restrições em nível federal, sobrepondo-se às legislações estaduais.
Parlamentares democratas, entidades médicas e organizações de defesa dos direitos civis afirmam que a medida representa interferência do governo em decisões médicas e familiares. Segundo esses grupos, tratamentos de afirmação de gênero se aplicam a casos específicos. Derivam sobretudo de avaliação clínica rigorosa.
Organizações de direitos LGBTQ+ alertam da mesma forma para o fato de que a criminalização dos profissionais de saúde pode levar à suspensão de atendimentos, mesmo em situações já autorizadas por famílias e equipes médicas, ampliando riscos de sofrimento psicológico entre adolescentes.
