Para responder às preocupações das empresas e dos países parceiros, a Comissão Europeia está a propor o adiamento do regulamento contra a deflorestação global por um ano. Uma escolha condenada pelas ONG.
O cacau é um dos produtos emblemáticos abrangidos pelas regulamentações europeias para combater a deflorestação global. O texto deveria entrar em vigor no final do ano mas, perante repetidos apelos de empresas e parceiros internacionais da UE, a Comissão Europeia, propôs na semana passada, o adiamento da implementação destas medidas por 12 meses.
A Bélgica é um interveniente fundamental neste sector, razão pela qual a empresa Vollers, sediada em Antuérpia, saúda o atraso previsto pela Comissão.
“Estamos mais do que satisfeitos”, explica Anne Pauwels, gerente da empresa no porto belga. A empresa armazena e transporta principalmente cacau para as maiores multinacionais do setor.
O regulamento (EUDR em inglês) quer regular a entrada no mercado da União e a exportação da UE de produtos que contribuam para a deflorestação e degradação florestal à escala global. O texto destina-se principalmente a: cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, borracha ou gado.
Diz respeito a toda a cadeia de abastecimento, dos produtores aos importadores, passando por intermediários como a Vollers.
Em 2022/2023, a empresa viu 200.000 toneladas de cacau transitarem pelos seus armazéns, principalmente da África Ocidental, bem como mais de 111.000 toneladas de café no mesmo período.
“Para nós, é importante saber que tipos de combinações vão existir, como os lotes vão entrar na Europa, e qual será a certificação (procedimentos) e plataforma. Onde podemos encontrar esta informação? Quem nos fornecerá?” , todas as questões levantadas por Anne Pauwels que requerem mais alguns meses para obter respostas definitivas.
Para a UE, as apostas são elevadas porque os 27 estariam na origem da deflorestação de mais de 248.000 hectares por ano, uma área quase tão grande como o território do Luxemburgo.
Michael Rice, especialista em cadeias de abastecimento sustentáveis para a ONG ClientEarth, em Bruxelas, aponta que “a UE é o segundo maior importador de deflorestação do mundo, logo a seguir à China, que tem uma população muito maior”.
“Isso não significa que a UE esteja a ir para o estrangeiro e a devastar florestas. O que isto significa é que grande parte dos produtos que importamos e consumimos na União Europeia são produzidos à custa das florestas em todo o mundo”, explica.
No entanto, segundo a ONG, as regulamentações europeias são capazes de mudar a situação. É “a primeira (lei) do mundo a tomar medidas sérias de combate à deflorestação”, insiste Michael Rice.
As florestas ocupam 30% da superfície da Terra e albergam 80% da biodiversidade terrestre. Estes espaços têm também um papel preponderante no combate às alterações climáticas. As áreas arborizadas absorvem o carbono e também estabilizam os solos, o que limita o impacto de desastres naturais.
A proposta da Comissão deve ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a instituição que representa os Estados-Membros. Se este diferimento for validado, as grandes empresas terão até 30 de dezembro de 2025 para implementar os regulamentos.
