Apesar do julgamento em curso na Corte Internacional de Justiça, órgão judicial máximo da ONU, a Venezuela decidiu avançar com a criação do novo estado de Essequibo, área disputada com a Guiana, representando 70% do território vizinho.
A decisão foi tomada por unanimidade durante uma sessão na Assembleia Nacional, dominada pelo ditador Nicolás Maduro, nesta quinta-feira (21).
A criação do novo estado indica que o regime chavista está ignorando as conclusões do encontro entre os líderes dos dois países, o presidente guianense, Irfaan Ali, e o ditador Nicolás Maduro. Em dezembro, ambos se comprometeram a buscar uma solução pacífica para a disputa, embora tensões e incertezas persistissem.
Na ocasião, o ministro venezuelano das Comunicações, Freddy Ñáñez, divulgou um vídeo nas redes sociais mostrando Ali e Maduro apertando as mãos. Na publicação, ele afirmou que a reunião bilateral foi “bem-sucedida” e destacou que “a única forma de resolver a controvérsia territorial é o diálogo, com compreensão e respeito, livre de interferências, priorizando o bem-estar” da região.
Após o encontro, os países divulgaram um comunicado conjunto afirmando que concordavam em não ameaçar ou usar a força um contra o outro, direta ou indiretamente, sob quaisquer circunstâncias, incluindo disputas territoriais existentes.
No entanto, a decisão final sobre o futuro da região de Essequibo, rica em petróleo, caberá à CIJ, apesar da falta de reconhecimento da Venezuela quanto à legitimidade do órgão da ONU. O processo pode levar vários anos para ser concluído.
Na terça-feira (19), a Assembleia Nacional (AN) da Venezuela já havia aprovado, em segunda discussão, os artigos finais da Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba. Um dos artigos aprovados estipula que quem apoiar a posição de Georgetown nessa questão não poderá concorrer a cargos públicos na Venezuela, um indicativo adicional do autoritarismo do regime chavista atual.
