A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou por uma estreita margem nesta terça-feira, 13, a favor do impeachment de Alejandro Mayorkas, o secretário de Segurança Interna dos EUA, em uma decisão sem precedentes. Os republicanos o acusaram de “recusa intencional e sistêmica em cumprir a lei” e de “quebra da confiança pública”, diante do aumento no fluxo de imigrantes ilegais que cruzaram a fronteira dos EUA via México nos últimos meses.
O país enfrenta uma crise na fronteira, que se prevê ser um dos principais temas das eleições marcadas para novembro. Nos Estados Unidos, um político sofre impeachment quando o processo é aprovado pela Câmara dos Deputados, sem a necessidade de aprovação pelo Senado. No entanto, a destituição do político só ocorre após a aprovação dos senadores.
A moção foi aprovada com 214 votos a favor e 213 contra. Mayorkas é o primeiro secretário de gabinete em exercício a sofrer impeachment. A votação ocorreu uma semana depois de a Câmara ter rejeitado um processo de impeachment contra ele. Naquela ocasião, os republicanos não tinham a maioria necessária para aprovar a moção.
Diferentemente da semana passada, quando a falta de apoio inviabilizou o impeachment de Mayorkas, a liderança republicana garantiu que tinha os votos necessários desta vez. O deputado Steve Scalise voltou a Washington depois de se ausentar devido a um tratamento contra o câncer para assegurar que o Partido Republicano obtivesse os votos necessários.
Para que Mayorkas seja destituído do cargo, o Senado americano deve aprovar o impeachment do secretário com o voto favorável de dois terços da casa legislativa, algo improvável. A Câmara dos Deputados dos EUA é controlada pelos republicanos, enquanto o Senado possui maioria democrata e provavelmente rejeitará a moção.
Essa ação coloca Mayorkas na companhia de ex-presidentes e funcionários do governo que sofreram impeachment por acusações de corrupção pessoal e outras irregularidades. Contudo, as acusações contra ele rompem com a história, pois não identificam qualquer crime desse tipo, declarando, na prática, que as escolhas políticas de Mayorkas são consideradas um crime constitucional.
“Depois de uma declaração de guerra, o impeachment é possivelmente o ato mais sério conferido à Câmara, e tratamos este assunto adequadamente”, disse o presidente da instituição, o republicano Mike Johnson, próximo ao ex-presidente Donald Trump. “Dado que este secretário se recusa a fazer o trabalho, a Câmara deve agir”, acrescentou.
Os democratas argumentam que o esforço para o impeachment de Mayorkas é apenas mais um gesto de fidelidade dos republicanos no Congresso ao ex-presidente americano Donald Trump, o provável candidato republicano nas próximas eleições americanas. Trump deixou claro que deseja fazer da repressão à imigração uma peça central de sua campanha presidencial.
Trump insiste que lançará “a maior operação de deportação doméstica da história americana”, se retornar à Casa Branca. Vários republicanos da Câmara já indicaram que começaram a preparar legislações para deportar imigrantes temporariamente autorizados a entrar nos EUA.
Democratas, antigos secretários de Segurança Interna, o maior sindicato policial do país e diversos especialistas em direito constitucional americano – incluindo conservadores – condenaram o impeachment como uma tentativa flagrante de resolver uma disputa política com uma punição constitucional. Eles alegam que os republicanos não apresentaram nenhuma evidência de que a conduta de Mayorkas tenha atingido o nível de crimes graves e contravenções, o padrão para impeachment estabelecido na Constituição.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, emitiu um comunicado após a votação, afirmando que a história irá “cobrar” as ações dos republicanos. “A história não verá com bons olhos os republicanos da Câmara por seu ato flagrante de partidarismo inconstitucional, que teve como alvo um servidor público honrado para jogar jogos políticos mesquinhos”.
O processo de impeachment se desenvolve em duas etapas. Primeiro, a Câmara dos Representantes vota, por maioria simples, os artigos de acusação, o que os congressistas fizeram pela segunda vez nesta terça-feira. Após a acusação, o Senado, a Câmara alta do Congresso, conduzirá o julgamento. É necessário uma maioria de dois terços para condená-lo, caso em que a destituição é automática e sem recurso. Caso contrário, Alejandro Mayorkas será absolvido.
Em um memorando, o Departamento de Segurança Interna denunciou nesta terça-feira “um jogo político” dos republicanos, que reclamam da situação na fronteira, mas bloquearam no Senado um acordo migratório bipartidário com mais restrições do que eles próprios haviam pedido, alegando que o texto não era suficientemente rigoroso.
